Execução Fiscal 0823877-12.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.732,96
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Autor
JOSE ALVES NETO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025, 20:53
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:43
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:43
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:43
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:43
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:43
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:09
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 14:24
Conclusos para decisão
17/12/2023, 22:28
Juntada de certidão de decurso de prazo
27/04/2023, 20:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:44
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 13:16
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025, 20:53
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:43
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:43
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:43
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:43
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:43
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:09
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 14:24
Conclusos para decisão
17/12/2023, 22:28
Juntada de certidão de decurso de prazo
27/04/2023, 20:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:44
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 13:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2022, 11:53
Conclusos para despacho
29/11/2022, 20:49
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 20:39
Expedição de Outros documentos.
29/10/2022, 22:49
Expedição de certidão de decurso de prazo.
29/10/2022, 22:48
Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 02:00
Publicado Edital em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 00:12
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍP Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823877-12.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
19/05/2022, 00:00
Expedição de Edital.
18/05/2022, 21:11
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 11:35
Conclusos para despacho
01/02/2022, 12:22
Juntada de Petição de petição
27/01/2022, 15:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 03:34
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 10:49
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 10:48
Juntada de diligência
19/10/2021, 08:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021, 08:43
Mandado devolvido para redistribuição
29/09/2021, 13:29
Juntada de certidão oficial de justiça
29/09/2021, 13:29
Expedição de Mandado.
29/09/2021, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 11:37
Conclusos para despacho
24/09/2021, 09:23
Juntada de Petição de petição
02/09/2021, 15:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/08/2021 23:59:59.
11/08/2021, 05:38
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 22:23
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 22:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021, 03:57
Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 20:25
Ato ordinatório praticado
10/12/2020, 20:22
Juntada de Petição de petição
11/11/2020, 16:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020, 01:15
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 09:05
Juntada de
15/07/2020, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020, 09:07
Juntada de Petição de petição
16/04/2020, 12:09
Conclusos para despacho
26/03/2020, 11:33
Juntada de certidão de decurso de prazo
26/03/2020, 11:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/03/2020 23:59:59.
15/03/2020, 04:33
Expedição de Outros documentos.
04/02/2020, 13:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 04:40
Expedição de Outros documentos.
29/11/2019, 12:33
Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2019, 00:34
Conclusos para decisão
22/08/2019, 13:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019, 08:52
Juntada de Petição de petição
19/07/2019, 09:31
Expedição de Outros documentos.
04/07/2019, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019, 17:28
Conclusos para despacho
16/01/2019, 12:46
Distribuído por sorteio
30/12/2018, 09:12
Documentos
Despacho
•
28/01/2019, 17:28
Decisão
•
17/10/2019, 00:34
Despacho
•
10/07/2020, 09:07
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 20:22
Ato Ordinatório
•
10/06/2021, 22:14
Despacho
•
24/09/2021, 11:37
Ato Ordinatório
•
25/10/2021, 10:48
Despacho
•
23/02/2022, 11:35
Decisão
•
02/12/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 13:16
Despacho
•
18/12/2023, 14:24
Sentença
•
19/07/2024, 17:43