Cumprimento de sentença 0805519-28.2020.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805519-28.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:46

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:40

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para pagamento da guia de custas finais que foi juntada nesse momento no caderno processual, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online, protesto, inscrição em cadastro restritivo e/ou inscrição na dívida ativa do Estado.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:04

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:43

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805519-28.2020.8.15.0001. EXEQUENTE: SUELY FERREIRA TORQUATO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte promovida para informar os dados bancários correto, considerando que não possível o pagamento do alvará. Prazo de 10 dias. Campina Grande-PB, 8 de setembro de 2025 De ordem, THIAGO CAVALCANTE MOREIRA Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0805519-28.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, oposta no Id 98976255, por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em desfavor de SUELY FERREIRA TORQUATO. Aduz o impugnante ser excessivo o valor calculado pela exequente, no importe de R$ 26.297,21, sob o argumento de que no cálculo dos danos materiais a parte autora incidiu os juros de mora desde a data do suposto evento danoso (27/12/2019), sendo que a r. sentença determinou a incidência dos juros no cálculo dos danos materiais desde a data da citação (11/05/2020), entendendo como devido o quantum de R$ 24.211,34. Intimada, a exequente manifestou-se contrariamente no Id 101408425. Cálculos elaborados pela Contadoria nos Ids 110178643 e 110178647, com concordância expressa pela parte exequente. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos, verifica-se que razão assiste à parte impugnante/executada. Consta do dispositivo da sentença (Id 82117536), com a alteração determinada pelo acórdão (Id 90620458): Diante do exposto, com arrimo no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais e, por consectário, DECLARO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA referente ao contrato de empréstimo da presente ação, tombado sob número 813791244, incluído em 27/12/2019, determinando a devolução dos valores efetivamente pagos pelo Autor em relação a essa operação, de maneira dobrada, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária pelo INPC, desde o efetivo desembolso de cada parcela. CONDENO, ainda, o demandado a pagar à parte autora, à título de reparação por danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverão ser acrescidos juros de 1% ao mês, desde a citação [a partir da data do evento danoso], e correção monetária pelo INPC a partir desta data, quando arbitrados os danos (Súmula 362 do Col. STJ). Condeno, ainda, a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, face o princípio da causalidade”. Nos cálculos elaborados no Id 98976256, a parte executada/impugnante utilizou corretamente os parâmetros de atualização, conforme as decisões judiciais mencionadas. Isto porque, no tocante à indenização por dano material, a correção monetária deveria incidir a partir de cada desconto, e os juros de mora, a contar da citação, e não do primeiro desconto, como calculou a exequente. Registre-se, então, que, corretos são os cálculos da parte impugnante quando aponta excesso no valor indicado pela parte impugnada/exequente. Ante o exposto, acolho a Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ao tempo que reconheço excessivo o valor de R$ 2.085,87. Com fulcro na Súmula 519 do STJ, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido. Contudo, esta obrigação fica suspensa, diante da gratuidade judiciária concedida (Id 29606800). Intimem-se as partes desta decisão. Independente do prazo recursal, tratando-se de valor incontroverso, expeçam-se alvarás judiciais em favor da exequente e seu advogado (honorários sucumbenciais e contratuais), quanto ao valor de R$ 24.211,34, depositado no Id 99444893, atendendo ao disposto no Ofício Circular nº 014/2020 – GAPRE. Decorrido o prazo recursal, de igual modo, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, quanto ao valor de R$ 2.085,87. Após, proceda a Escrivania ao cálculo das custas finais, com consequente intimação à parte executada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online, protesto, inscrição em cadastro restritivo e/ou inscrição na dívida ativa do Estado. Efetuado ou não o adimplemento das custas, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

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