Procedimento Comum Cível 0809679-37.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0809679-37.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:25

Decorrido prazo de JOEL VIEIRA DA SILVA NETO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:25

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL VIEIRA DA SILVA NETO REU: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809679-37.2025.8.15.2001 Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL VIEIRA DA SILVA NETO REU: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809679-37.2025.8.15.2001 Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/02/2025, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 18:47

Documentos

DECISÃO

•02/04/2025, 08:19

DECISÃO

•24/02/2025, 21:41