Execução de Título Extrajudicial 0816160-50.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0816160-50.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0816160-50.2024.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: NÉLIA DE OLIVEIRA SOUZA(088.870.324-40); JOSE WOLGRAND AMORIM VIEIRA JUNIOR(095.884.154-38); Polo passivo: GTR HOTEIS E RESORT LTDA(16.966.397/0001-00); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme a petição de id. 108293406, a parte exequente informou desconhecer bens passíveis de bloqueio e penhora. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 06:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 06:57

Deferido o pedido de

24/02/2025, 10:06

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:52

Outras Decisões

31/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:45

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2025, 13:16

DECISÃO

•24/02/2025, 10:06

—

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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