Execução de Título Extrajudicial 0863773-66.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0863773-66.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/05/2025, 10:44

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0863773-66.2024.8.15.2001 Assunto: [Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES(092.675.824-10); FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME(09.565.229/0001-48); Polo passivo: ADRIANO DE ARAUJO CAVALCANTE(074.275.024-85); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/05/2025, 06:51

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:52

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:34

Publicado Expediente em 30/04/2025.

30/04/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0863773-66.2024.8.15.2001 Assunto: [Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES(092.675.824-10); FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME(09.565.229/0001-48); Polo passivo: ADRIANO DE ARAUJO CAVALCANTE(074.275.024-85); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida/executada através do sistema RENAJUD (id 111016585), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida/executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:11

Deferido o pedido de

25/04/2025, 12:12

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 06:51

DECISÃO

•25/04/2025, 12:12

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 04/06/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Expediente em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 09/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

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