Procedimento Comum Cível 0022364-65.2009.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0022364-65.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:22

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERANILDE VIANA SALVINO, MARIA SELMA DA SILVA, LUCIA MARIA DE CARVALHO SOARES MOURA, MARIA APARECIDA HERCULANO DIAS, MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, TERESA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA, VALERIA LACERDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0022364-65.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação, Vícios de Construção, Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERANILDE VIANA SALVINO, MARIA SELMA DA SILVA, LUCIA MARIA DE CARVALHO SOARES MOURA, MARIA APARECIDA HERCULANO DIAS, MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, TERESA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA, VALERIA LACERDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0022364-65.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação, Vícios de Construção, Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

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03/04/2025, 00:00

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03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERANILDE VIANA SALVINO, MARIA SELMA DA SILVA, LUCIA MARIA DE CARVALHO SOARES MOURA, MARIA APARECIDA HERCULANO DIAS, MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, TERESA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA, VALERIA LACERDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR - SC23456-A REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0022364-65.2009.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sistema Financeiro da Habitação, Vícios de Construção, Seguro] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

02/04/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:19

Documentos

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:22

Decisão

•02/04/2025, 11:17

—

Partes do Processo(37)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 11/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(434)

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