Execução Fiscal 0800935-90.2024.8.15.0351 - TJPB

Execução Fiscal 0800935-90.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025

09/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:47

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 17:04

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800935-90.2024.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. MUNICIPIO DE SAPE/PB, nos autos qualificado(a), ingressou em juízo com a presente demanda em face da FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, igualmente qualificada, nos termos constantes da exordial. As partes foram intimadas para informarem se houve a renegociação do débito e a consequente celebração de acordo extrajudicial. Decorrido o prazo sem manifestação, a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono (id.109340765). Todavia, manteve-se inerte. É o breve relato. DECIDO. Dispõe o art. 485, III, do CPC/2015, bem como o § 1o do mesmo artigo: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;. § 1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Por outro lado, no caso vertente, os períodos de inércia da parte extrapolam sobremaneira os limites de tolerância apontados pela Lei. Assim, ressoa evidente a ausência de impulso da promovente pela sua inatividade ao longo de meses, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa. DIANTE DO EXPOSTO, com base no art. 485, III, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas processuais. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, caso o autor não seja beneficiário da gratuidade processual, intime-se para pagamento, no prazo de dez dias. Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos. Sendo a parte beneficiária da gratuidade processual ou isenta, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se eletronicamente. Data e assinatura eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/04/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE/PB em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/03/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:50

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 09:37

DESPACHO

•27/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800935-90.2024.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. MUNICIPIO DE SAPE/PB, nos autos qualificado(a), ingressou em juízo com a presente demanda em face da FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, igualmente qualificada, nos termos constantes da exordial. As partes foram intimadas para informarem se houve a renegociação do débito e a consequente celebração de acordo extrajudicial. Decorrido o prazo sem manifestação, a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono (id.109340765). Todavia, manteve-se inerte. É o breve relato. DECIDO. Dispõe o art. 485, III, do CPC/2015, bem como o § 1o do mesmo artigo: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;. § 1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Por outro lado, no caso vertente, os períodos de inércia da parte extrapolam sobremaneira os limites de tolerância apontados pela Lei. Assim, ressoa evidente a ausência de impulso da promovente pela sua inatividade ao longo de meses, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa. DIANTE DO EXPOSTO, com base no art. 485, III, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas processuais. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, caso o autor não seja beneficiário da gratuidade processual, intime-se para pagamento, no prazo de dez dias. Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos. Sendo a parte beneficiária da gratuidade processual ou isenta, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se eletronicamente. Data e assinatura eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE/PB em 24/03/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

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