Cumprimento de sentença 0800862-93.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800862-93.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 08:13

Juntada de documento de comprovação

06/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:43

Juntada de documento de comprovação

22/10/2025, 14:37

Juntada de Alvará

22/10/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800862-93.2024.8.15.0521. EXEQUENTE: ROSANA MARIA CORDEIRO EXECUTADO: BANCO BMG SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800862-93.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BMG SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 14 de outubro de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito] INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial) ". Advogado do(a)

15/10/2025, 00:00

Juntada de comunicações

14/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:36

Juntada de cálculos

14/10/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 10/10/2025

14/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de ROSANA MARIA CORDEIRO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:47

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800862-93.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] PROMOVIDO/A: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BMG S/A em face da sentença proferida por este Juízo (Id. 113867104), que julgou extinta a execução em face da concordância dos cálculos juntados pelo executado e do pagamento voluntário da dívida. Em suas razões, o banco embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa ao não se pronunciar sobre o pedido de restituição de valores relacionados ao pagamento de seguro prêmio para fins de garantir a presente execução. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (Id. n. 115541517), pugnando pela rejeição dos embargos. É o breve relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, pois tempestivos, nos termos do art. 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material existente no julgado. Analisando a sentença embargada, constata-se que, de fato, este Juízo deixou de se manifestar sobre o pedido de compensação relacionada ao pagamento do prêmio pago a título de seguro para fins de garantir a execução, configurando a omissão apontada. No caso dos autos, a instituição financeira comprovou a realização de seguro prêmio para fins de assegurar a presente execução, sucede que no documento juntado não consta nenhuma manifestação positiva de vontade relacionada à exequente, de modo que não há como este juízo compelir a autora ao pagamento de algo não contratado, visto que não houve uma comunicação prévia da exequente, tampouco prévia manifestação de vontade, não cabendo, assim, responsabilização pelo pagamento. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, integrar a sentença de Id. 113867104, que passa a vigorar com a seguinte adição em seu dispositivo, mantidos os seus demais termos: "Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, desacolhendo o pedido de restituição/compensação do montante pago pelo executado a título de seguro prêmio para garantir a execução". Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIME-SE as partes. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800862-93.2024.8.15.0521. EXEQUENTE: ROSANA MARIA CORDEIRO EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por ROSANA MARIA CORDEIRO em face de BANCO BMG SA, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 20.675,54. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 10.010,39, cujo depósito foi realizado. Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 111875156 - Pág. 1. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 10.010,39. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Decorrido prazo de ROSANA MARIA CORDEIRO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

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