Procedimento Comum Cível 0801134-46.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801134-46.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:18

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801134-46.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801134-46.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/12/2024, 17:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:24

Documentos

Comunicações

•30/05/2025, 11:59

Comunicações

•22/04/2025, 10:47

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(16)