Execução Fiscal 0823777-23.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FAMILIA CAIPIRA RESTAURANTE GRILL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

26/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 20:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:22

Juntada de documento de comprovação

17/03/2023, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 19:42

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

26/11/2023, 15:00

Documentos

DESPACHO

•02/10/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 20:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:22

Juntada de documento de comprovação

17/03/2023, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 19:42

Conclusos para despacho

18/10/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:44

Juntada de Certidão

23/09/2022, 07:43

Juntada de documento de comprovação

20/09/2022, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 18:47

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 21:51

Juntada de documento de comprovação

26/07/2022, 21:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de RESTAURANTE VILA ANTIGA GRILL LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:59

Publicado Edital em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823777-23.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823777-23.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/05/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:04

Conclusos para despacho

08/09/2021, 21:23

Juntada de Certidão

08/09/2021, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 20:02

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/08/2020, 15:41

Juntada de Certidão

11/08/2020, 22:28

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/03/2020 23:59:59.

09/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:43

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 21:11

DESPACHO

•18/05/2021, 20:02

DESPACHO

•20/05/2021, 11:18

DESPACHO

•29/03/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 21:51

DECISÃO

•02/09/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 07:45

DECISÃO

•21/10/2022, 19:42

DESPACHO

•27/05/2023, 20:44

DECISÃO

•27/11/2023, 14:45