Execução de Título Extrajudicial 0803035-18.2019.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803035-18.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 30/04/2025

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:08

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: WILLIANE ARAUJO NASCIMENTO OLIVEIRA Ré(u): EUGENIA TEREZA CARVALHO DUARTE SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0803035-18.2019.8.15.0731 Vistos, etc. No curso do processo, a parte exequente deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, embora devidamente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da continuidade da execução, manteve-se inerte até o presente momento. Ademais, os autos permaneceram arquivados provisoriamente por mais de trinta dias, à espera de manifestação que demonstrasse seu interesse na demanda. Tal inércia configura o abandono da ação, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." Isto posto, diante da inércia da parte exequente, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte exequente, ante a ausência de interesse da parte executada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/03/2025, 08:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:05

Processo Desarquivado

20/03/2025, 08:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2024, 10:16

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 20:45

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 08:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2024, 10:16

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 30/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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