Execução Fiscal 0823838-44.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.445,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE LIMA TELES LACERDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

CIBELLE CALLOU BELEM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Informações

23/08/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 22:21

Juntada de Outros documentos

19/11/2023, 21:56

Todas as movimentações(61)

Juntada de Informações

23/08/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Documentos

DESPACHO

•28/10/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 22:21

Juntada de Outros documentos

19/11/2023, 21:56

Juntada de Outros documentos

19/11/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:01

Conclusos para despacho

04/11/2023, 18:51

Juntada de Outros documentos

04/11/2023, 18:50

Juntada de Informações

14/08/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:57

Juntada de Informações

09/08/2023, 16:55

Juntada de Informações

09/08/2023, 12:53

Juntada de Informações

28/06/2023, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:41

Juntada de Informações

02/03/2023, 11:53

Juntada de Certidão

27/02/2023, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 13:12

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de CIBELLE CALLOU BELEM em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:59

Publicado Edital em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823838-44.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/05/2022, 21:31

Deferido o pedido de

01/04/2022, 15:22

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:09

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 15:07

Outras Decisões

07/10/2021, 14:51

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/11/2020, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 18:03

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:24

Conclusos para despacho

22/10/2020, 20:04

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 15:34

DECISÃO

•07/10/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 09:09

DECISÃO

•01/04/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 10:41

DECISÃO

•06/02/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 07:41

DECISÃO

•27/06/2023, 15:52

DESPACHO

•14/08/2023, 10:30

DECISÃO

•11/11/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2023, 22:21

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43