Execução de Título Extrajudicial 0817948-36.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0817948-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:35

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:35

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0817948-36.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); Polo passivo: ILANE THO LOPES(086.486.494-98); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença que extinguiu o feito por ausência de indicação de bens penhoráveis, conforme consta no Id. 109723049. Verifica-se que, na decisão de Id. 107789020, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento/extinção do feito. Contudo, permaneceu silente, o que culminou na prolação da referida sentença extintiva. A embargante alega que já havia requerido a penhora de imóvel na petição inicial, deixando claro seu interesse na constrição desse bem específico. Contudo, esse argumento não é suficiente para o acolhimento dos embargos, pois a parte foi intimada para impulsionar o feito e nada requereu, não podendo o juízo determinar de ofício a realização de atos executórios. Diante disso, não acolho os embargos de declaração. P. R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:22

Embargos de declaração não acolhidos

01/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:32

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 01:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:00

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:46

Documentos

DECISÃO

•01/04/2025, 16:13

SENTENÇA

•25/03/2025, 15:02

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

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