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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:58

Decorrido prazo de ICARO GOMES DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2025, 15:52

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800049-48.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800049-48.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800049-48.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:58

Decorrido prazo de ICARO GOMES DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2025, 15:52

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800049-48.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800049-48.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800049-48.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800049-48.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800049-48.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC

16/06/2025, 10:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/06/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 22:54

Decorrido prazo de ICARO GOMES DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/06/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/05/2025, 19:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/04/2025, 11:15

Recebidos os autos.

25/04/2025, 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a I. G. D. C. - CPF: 117.707.904-62 (AUTOR) e MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO - CPF: 073.775.054-51 (REPRESENTANTE).

14/04/2025, 11:13

Determinada a citação de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0012-12 (REU)

14/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

12/04/2025, 11:41

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. G. D. C.REPRESENTANTE: MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 Advogado do(a) REPRESENTANTE: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800049-48.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] Vistos. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao analisar os documentos anexados à inicial, em especial o comprovante de residência constante no ID 105893544, verificou-se que o endereço informado na petição inicial era diferente daquele constante no referido comprovante, de modo que, no ID 105896329, a parte autora foi intimada para sanar a contradição. Desta feita, no ID 106271969, a parte autora pugnou pela atualização do endereço informado na inicial, juntando aos autos comprovante de endereço atualizado, conforme ID 106271970. Pois bem, no caso dos autos, a parte autora tem residência no bairro Altiplano, endereço no qual já residia quando do ajuizamento da ação, tanto que o comprovante respectivo já estava anexado à inicial; já a parte demandada foi qualificada com sede junto ao Município de Bayeux/PB, conforme informado na petição inicial (ID 105893536). Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias. Cumpra-se com urgência. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. G. D. C.REPRESENTANTE: MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 Advogado do(a) REPRESENTANTE: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800049-48.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] Vistos. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao analisar os documentos anexados à inicial, em especial o comprovante de residência constante no ID 105893544, verificou-se que o endereço informado na petição inicial era diferente daquele constante no referido comprovante, de modo que, no ID 105896329, a parte autora foi intimada para sanar a contradição. Desta feita, no ID 106271969, a parte autora pugnou pela atualização do endereço informado na inicial, juntando aos autos comprovante de endereço atualizado, conforme ID 106271970. Pois bem, no caso dos autos, a parte autora tem residência no bairro Altiplano, endereço no qual já residia quando do ajuizamento da ação, tanto que o comprovante respectivo já estava anexado à inicial; já a parte demandada foi qualificada com sede junto ao Município de Bayeux/PB, conforme informado na petição inicial (ID 105893536). Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias. Cumpra-se com urgência. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:24

Declarada incompetência

02/04/2025, 10:30

Recebida a emenda à inicial

02/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de ICARO GOMES DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:10

Conclusos para decisão

17/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:24

Determinada a emenda à inicial

07/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:40

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 22:43

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:28

Decisão

•14/04/2025, 11:13

Decisão

•02/04/2025, 12:25

Decisão

•02/04/2025, 10:30

Despacho

•09/01/2025, 15:24

Despacho

•07/01/2025, 11:47