Procedimento Comum Cível 0823956-63.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.924,18

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRITO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:42

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA BRITO REU: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. DÉBITO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823956-63.2022.8.15.2001

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA BRITO REU: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. DÉBITO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823956-63.2022.8.15.2001

04/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:39

Indeferido o pedido de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II - CNPJ: 09.263.012/0001-83 (REU)

03/04/2025, 15:27

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 15:27

Determinado o arquivamento

03/04/2025, 15:27

Determinada diligência

03/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 08:34

Juntada de informação

14/03/2025, 08:34

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRITO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:42

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA BRITO REU: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. DÉBITO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823956-63.2022.8.15.2001

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA BRITO REU: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. DÉBITO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823956-63.2022.8.15.2001

04/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:39

Indeferido o pedido de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II - CNPJ: 09.263.012/0001-83 (REU)

03/04/2025, 15:27

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 15:27

Determinado o arquivamento

03/04/2025, 15:27

Determinada diligência

03/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 08:34

Juntada de informação

14/03/2025, 08:34

Juntada de informação

14/03/2025, 08:33

Juntada de Alvará

10/03/2025, 10:25

Determinada diligência

07/03/2025, 10:04

Deferido o pedido de

07/03/2025, 10:04

Determinada Requisição de Informações

07/03/2025, 10:04

Expedido alvará de levantamento

07/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de resposta

24/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRITO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:55

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DA SILVA BRITO REU: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II DECISÃO Na petição de ID 97420042, a perita nomeada junta o laudo e requer a expedição de alvará com o fim de recebe os honorários periciais. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823956-63.2022.8.15.2001 DEFIRO em parte o pedido. Expeça alvará referente aos 50% dos ho

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DA SILVA BRITO REU: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II DECISÃO Na petição de ID 97420042, a perita nomeada junta o laudo e requer a expedição de alvará com o fim de recebe os honorários periciais. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823956-63.2022.8.15.2001 DEFIRO em parte o pedido. Expeça alvará referente aos 50% dos ho

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:13

Juntada de informação

20/09/2024, 12:12

Juntada de Alvará

18/09/2024, 23:41

Deferido em parte o pedido de BETANIA MICHELLE RODRIGUES RAMALHO - CPF: 023.688.614-24 (TERCEIRO INTERESSADO)

12/09/2024, 22:44

Determinada diligência

12/09/2024, 22:44

Determinada Requisição de Informações

12/09/2024, 22:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de BETANIA MICHELLE RODRIGUES RAMALHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:32

Determinada diligência

10/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:11

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DA SILVA BRITO REU: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II DECISÃO Na petição de ID 81150972, a perita requer que a parte promovida deposite em juízo a 2ª parcela e última referente aos honorários periciais. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823956-63.2022.8.15.2001 DEFIRO o requerimento. Intime a parte promovida para depo

20/02/2024, 00:00

Deferido o pedido de

16/02/2024, 16:22

Determinada diligência

16/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:24

Determinada diligência

21/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:04

Juntada de informação

14/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRITO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:31

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DA SILVA BRITO REU: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II DECISÃO Na petição de ID 75357294, a parte autora requer dilação de prazo. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823956-63.2022.8.15.2001 DEFIRO o pedido. Concedo o prazo suplementar de 15 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:04

Deferido o pedido de

14/08/2023, 16:47

Determinada diligência

14/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas

28/06/2023, 21:09

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRITO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/06/2023, 19:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DA SILVA BRITO REU: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II DECISÃO Na petição de ID 72866622, a perita nomeada requer o comparecimento da Autora em Cartório para fornecimento de dez amostras de assinatura, cuja certidão de colheita deverá se juntada aos autos digit ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823956-63.2022.8.15.2001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:31

Determinada diligência

04/06/2023, 17:52

Deferido o pedido de

04/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/02/2023, 20:57

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRITO em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 12:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/12/2022, 12:55

Outras Decisões

28/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:50

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de resposta

27/09/2022, 22:03

Decorrido prazo de BETÂNIA MICHELLE MARTINS RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 20:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/08/2022, 20:14

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:34

Nomeado perito

16/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de informação

02/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de réplica

02/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

18/05/2022, 07:32

Juntada de informação

18/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 22:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA DA SILVA BRITO (078.789.344-79).

27/04/2022, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2022, 20:26

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 20:26

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 13:07

Despacho

•04/05/2022, 22:56

Despacho

•31/05/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:09

Decisão

•16/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:53

Decisão

•28/11/2022, 11:50

Decisão

•04/06/2023, 17:52

Decisão

•05/06/2023, 12:31

Comunicações

•15/06/2023, 19:19

Decisão

•14/08/2023, 16:47

Decisão

•17/08/2023, 12:04

Despacho

•21/09/2023, 17:09

Decisão

•16/02/2024, 16:22

Decisão

•19/02/2024, 09:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/04/2022, 13:07

Despacho

•04/05/2022, 22:56

Despacho

•31/05/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:09

Decisão

•16/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:53

Decisão

•28/11/2022, 11:50

Decisão

•04/06/2023, 17:52

Decisão

•05/06/2023, 12:31

Comunicações

•15/06/2023, 19:19

Decisão

•14/08/2023, 16:47

Decisão

•17/08/2023, 12:04

Despacho

•21/09/2023, 17:09

Decisão

•16/02/2024, 16:22

Decisão

•19/02/2024, 09:07

Decisão

•10/06/2024, 16:26

Decisão

•12/09/2024, 22:44

Decisão

•20/09/2024, 12:13

Decisão

•07/03/2025, 10:04

Decisão

•07/03/2025, 10:04

Sentença

•03/04/2025, 15:27

Sentença

•03/04/2025, 15:27