Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800148-13.2018.8.15.1211 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Declarada incompetência

10/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de Espólio de Luismar Melo em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:04

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 20:29

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(209)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Declarada incompetência

10/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:10

Despacho

•09/01/2026, 20:29

09/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de Espólio de Luismar Melo em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:04

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 20:29

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800148-13.2018.8.15.1211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Cagepa para, em 15 dias, comprovar nos autos a trasncrição no CRI, em cumprimento a sentença id.51056101. CABEDELO, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de Espólio de Luismar Melo em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:43

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800148-13.2018.8.15.1211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente (63740346 - Execução / Cumprimento de Sentença) para em 15 dias se pronunciar sobre o ID 66333503 - Petição CABEDELO, 29 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800148-13.2018.8.15.1211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente (63740346 - Execução / Cumprimento de Sentença) para em 15 dias se pronunciar sobre o ID 66333503 - Petição CABEDELO, 29 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de Espólio de Luismar Melo em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:04

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800148-13.2018.8.15.1211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente (63740346 - Execução / Cumprimento de Sentença) para em 15 dias se pronunciar sobre o ID 66333503 - Petição CABEDELO, 29 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800148-13.2018.8.15.1211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente (63740346 - Execução / Cumprimento de Sentença) para em 15 dias se pronunciar sobre o ID 66333503 - Petição CABEDELO, 29 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:44

Decorrido prazo de Espólio de Luismar Melo em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 06:34

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:30

Juntada de informação

21/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 21:24

Juntada de Certidão

09/07/2024, 21:24

Decorrido prazo de JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de Espólio de Luismar Melo em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/12/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2022, 07:52

Juntada de cálculo(s) da contadoria

21/11/2022, 23:35

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:00

Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:28

Juntada de Certidão

22/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 04:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:37

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:37

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:33

Juntada de Ofício

08/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 06:41

Conclusos para despacho

19/08/2022, 06:37

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2022, 06:35

Recebidos os autos

18/08/2022, 20:37

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2022, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 11:19

Juntada de Decisão

08/02/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de apelação

15/12/2021, 11:26

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 01:25

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 06:41

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:11

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:32

Juntada de Certidão

14/10/2021, 15:29

Juntada de Certidão

14/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:57

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:39

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:29

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 11:12

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:28

Juntada de Alvará

24/09/2021, 10:10

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:36

Juntada de Alvará

23/09/2021, 11:50

Juntada de Alvará

23/09/2021, 09:17

Juntada de Certidão

23/09/2021, 08:55

Juntada de Alvará

23/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 08:59

Juntada de diligência

05/08/2021, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 12:10

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 10:17

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:13

Juntada de Certidão

14/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:01

Juntada de Certidão

14/04/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:29

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de diligência

24/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2020, 11:21

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:17

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:17

Decorrido prazo de JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:48

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:55

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:13

Juntada de Certidão

24/09/2020, 11:13

Decorrido prazo de JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:17

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:34

Outras Decisões

30/07/2020, 12:06

Conclusos para despacho

21/07/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 14:42

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:55

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:12

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:18

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/03/2020, 14:20

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 10:30

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/01/2020, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 17:41

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 17:41

Decorrido prazo de JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:38

Conclusos para despacho

24/11/2019, 14:58

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 14/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 03:24

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 14/11/2019 23:59:59.

17/11/2019, 03:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 16:50

Conclusos para despacho

17/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR DE MELO NETO em 21/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 11:17

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 11:02

Decorrido prazo de Oficial do Cartório de Registro de Imóveis em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2018, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2018, 12:07

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 11:43

Concedida a Medida Liminar

10/04/2018, 12:44

Conclusos para decisão

09/04/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 17:28

Despacho

•08/09/2025, 14:41

Despacho

•04/09/2025, 09:44

Despacho

•09/06/2025, 09:59

Despacho

•09/06/2025, 09:37

Despacho

•02/04/2025, 11:28

Despacho

•29/11/2024, 06:34

Despacho

•29/11/2024, 06:34

Despacho

•20/08/2024, 12:45

Decisão

•05/04/2023, 11:04

Despacho

•09/01/2023, 17:02

Despacho

•25/12/2022, 07:52

Despacho

•25/12/2022, 07:52

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 15:14

Todos os documentos(38)

Despacho

•20/01/2026, 14:10

Despacho

•09/01/2026, 20:29

Despacho

•08/09/2025, 14:41

Despacho

•04/09/2025, 09:44

Despacho

•09/06/2025, 09:59

Despacho

•09/06/2025, 09:37

Despacho

•02/04/2025, 11:28

Despacho

•29/11/2024, 06:34

Despacho

•29/11/2024, 06:34

Despacho

•20/08/2024, 12:45

Decisão

•05/04/2023, 11:04

Despacho

•09/01/2023, 17:02

Despacho

•25/12/2022, 07:52

Despacho

•25/12/2022, 07:52

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 15:14

Despacho

•22/09/2022, 08:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2022, 11:47

Despacho

•13/09/2022, 17:41

Despacho

•19/08/2022, 06:41

Acórdão

•13/07/2022, 14:39

Despacho

•13/06/2022, 08:30

Despacho

•24/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:17

Sentença

•10/11/2021, 06:41

Despacho

•24/09/2021, 11:57

Despacho

•19/09/2021, 08:59

Despacho

•14/04/2021, 10:29

Despacho

•24/09/2020, 14:55

Decisão

•30/07/2020, 12:06

Despacho

•03/07/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:14

Despacho

•05/12/2019, 14:38

Despacho

•29/08/2019, 16:50

Despacho

•26/03/2019, 11:17

Decisão

•10/04/2018, 12:44