Cumprimento de sentença 0801119-73.2023.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801119-73.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CHARLENE ARAUJO DE ANDRADE COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801119-73.2023.8.15.0321 [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos etc., RELATÓRIO Cuida-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por CHARLENE ARAÚJO DE ANDRADE COSTA em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI/PB. A execução não foi impugnada. Remetido os autos à Contadoria Judicial. Não houve impugnação aos cálculos elaborados. Relatados, em síntese. DECIDO: Observo que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial indicaram a metodologia utilizada para apuração do crédito exequendo, apontando a data-base, a correção monetária e os juros moratórios. Não há como ser reconhecido erro nos cálculos da contadoria judicial. Ademais que esses cálculos apresentados não foi impugnado pelas partes. Ademais que esses cálculos elaborados pelo órgão auxiliar da justiça reveste-se de presunção e legitimidade e, somente, não deve prevalecer em caso de prova capaz de destituir a regularidade desses cálculos apresentados. A corroborar esse entendimento, transcrevo o seguinte julgado: “A Contadoria Judicial qualifica-se como órgão auxiliar da justiça, dotado de formação técnica e isenção processual, de sorte que os cálculos por ela elaborados revestem-se da presunção de legitimidade e exatidão, não sendo possível infirmá-los mediante impugnação genérica e desprovida de elementos mínimos a indicar o seu eventual desacerto." (DTJFT, Agravo de instrumento n. 07255208520198070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJe: 19/3/2020). Portanto, os cálculos devem ser homologados. DISPOSITIVO HOMOLOGO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL – ID N. 110300174. Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias informar se há valor alusivo aos honorários contratuais a ser destacado do Precatório. Em caso positivo, individualizar o valor a ser destacado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Expediente em 20/02/2026.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 02/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(22)