Execução Fiscal 0833988-84.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO RICHARDSON FREIRE BESERRA NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO RICHARDSON FREIRE BESERRA NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

PAULO RICHARDSON FREIRE BESERRA NASCIMENTO

Reu

PAULO RYCHARDSON FREIRE BESERRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2025, 20:37

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão

18/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:01

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

25/08/2025, 20:37

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

Documentos

Decisão

•16/12/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:27

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão

18/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:01

Juntada de Ofício

08/09/2023, 10:29

Juntada de Informações

03/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

25/03/2023, 00:29

Juntada de Informações

25/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de PAULO RICHARDSON FREIRE BESERRA NASCIMENTO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:18

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:31

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 08:10

Desentranhado o documento

06/09/2022, 08:10

Juntada de Informações

01/09/2022, 16:18

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de PAULO RICHARDSON FREIRE BESERRA NASCIMENTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:59

Publicado Edital em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0833988-84.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/05/2022, 21:37

Deferido o pedido de

04/05/2022, 08:59

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:40

Juntada de diligência

19/09/2021, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 11:21

Outras Decisões

16/12/2020, 15:31

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:40

Decisão

•04/05/2022, 08:59

Despacho

•13/10/2022, 12:18

Despacho

•12/04/2023, 18:28

Despacho

•21/11/2023, 19:06

Sentença

•19/07/2024, 17:43