Retificação de Registro de Imóvel 0803610-33.2024.8.15.0381 - TJPB

Retificação de Registro de Imóvel 0803610-33.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUZIA MARINHO DOS SANTOS ANDRADE, JOSE MARINHO DOS SANTOS NETO REQUERIDO: LAERCIO CANDIDO DA CRUZ DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) [Bloqueio de Matrícula] 0803610-33.2024.8.15.0381 Vistos, etc. Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do CPC. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/06/2025, às 10:30 horas, no fórum local (art. 334, CPC), possibilitando as partes ingressarem na sala virtual de audiências, através do link: https://us02web.zoom.us/j/83758566459. Cite-se a parte promovida com pelo menos 20 (vinte) dias ÚTEIS de antecedência. A parte autora será intimada na pessoa do advogado (art. 334, §3º, CPC). Cientes as partes quanto à possibilidade de constituírem representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). Cientifique-se a parte promovida de que lhe é facultado oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da audiência de conciliação quando não houver comparecimento de alguma das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou ainda do seu eventual protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). SEMPRE QUE NECESSÁRIO E POSSÍVEL, SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Determinada diligência

Proferido despacho de mero expediente

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de LUZIA MARINHO DOS SANTOS ANDRADE em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARINHO DOS SANTOS NETO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA MARINHO DOS SANTOS ANDRADE em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARINHO DOS SANTOS NETO em 14/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(67)