Procedimento Comum Cível 0804154-44.2020.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804154-44.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOACI DOS SANTOS JUNIOR, JEFFERSON SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804154-44.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOACI DOS SANTOS JUNIOR, JEFFERSON SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804154-44.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOACI DOS SANTOS JUNIOR, JEFFERSON SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804154-44.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOACI DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:53

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOACI DOS SANTOS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 05:01

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 11:18

Decisão

•02/04/2025, 10:30

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOACI DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOACI DOS SANTOS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(18)