Execução Fiscal 0804737-23.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.751,16

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 20:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:52

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0804737-23.2024.8.15.0731 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); MENDES MAIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA(12.350.064/0001-00); GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(057.616.144-64); Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal onde as partes celebraram acordo de forma parcelada com previsão de término do pagamento em 28/02/2029 (Id.114444180). É o relatório. Decido. Ainda que se trate de acordo, a suspensão do processo por mais de três anos influirá, negativamente, nos índices desta unidade. Dessa forma, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento, desde que demonstrada que o acordo não está sendo cumprido. Intimem-se. Arquivem-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juiz (a) de Direito em Substituição

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:08

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 11:54

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 07:43

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 20:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:52

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0804737-23.2024.8.15.0731 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); MENDES MAIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA(12.350.064/0001-00); GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(057.616.144-64); Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal onde as partes celebraram acordo de forma parcelada com previsão de término do pagamento em 28/02/2029 (Id.114444180). É o relatório. Decido. Ainda que se trate de acordo, a suspensão do processo por mais de três anos influirá, negativamente, nos índices desta unidade. Dessa forma, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento, desde que demonstrada que o acordo não está sendo cumprido. Intimem-se. Arquivem-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juiz (a) de Direito em Substituição

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:08

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 11:54

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de MENDES MAIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a executada para informar os dados bancários para confecção do alvará judicial do total dos valores que existem na conta atrelada aos autos.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:06

Outras Decisões

03/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:10

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/07/2025, 00:54

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 22:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:51

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804737-23.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de habilitação. Anotações necessárias. Penhora realizada com sucesso. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos. CABEDELO, 24 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 07:53

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/01/2025, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 08:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de MENDES MAIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/09/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 15:42

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:32

Deferido o pedido de

11/08/2024, 21:30

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 15:13

Outras Decisões

22/05/2024, 18:47

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 12:18

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 20:00

Decisão

•06/10/2025, 11:54

Decisão

•03/08/2025, 12:01

Despacho

•16/07/2025, 00:54

Despacho

•04/06/2025, 22:22

Despacho

•02/04/2025, 12:16

Despacho

•28/03/2025, 07:53

Decisão

•20/01/2025, 08:04

Despacho

•21/10/2024, 19:17

Despacho

•11/08/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:46

Despacho

•22/05/2024, 18:47