Procedimento Comum Cível 0808082-61.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.879,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

VALDIR BEZERRA SILVA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA

OAB/PB 27202·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PB 29397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VALDIR BEZERRA SILVA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A

Terceiro

CRISTINA HELENA ZINGARETTI JUNQUEIRA

Terceiro

NU PAGAMENTO S/A INSTITUICAO DE PAGAQMENTO

Terceiro

NUBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Recebidos os autos.

20/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

20/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:13

Processo Desarquivado

09/02/2026, 08:12

Recebidos os autos

09/02/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

09/02/2026, 08:12

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:12

Despacho

•10/03/2026, 09:51

24/03/2026, 01:08

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Recebidos os autos.

20/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

20/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:13

Processo Desarquivado

09/02/2026, 08:12

Recebidos os autos

09/02/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

09/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA SILVA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2025, 16:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDIR BEZERRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA - PB27202 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808082-61.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por VALDIR BEZERRA SILVA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A. e PAGSEGURO INTERNET LTDA, todos já devidamente qualificados, distribuída para este Juízo. No caso dos autos, verifica-se que à Caixa Econômica Federal, que também ocupa o polo passivo da lide, possui natureza jurídica de empresa pública, tendo como ente federativo responsável a União. Assim, o art. 109, inciso I, da Constituição da República, dispõe que: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Logo, será competente para processar e julgar o presente feito a Justiça Federal, em consonância com o art. 109, I, da CF. Desta forma, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido a uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, com as cautelas necessárias. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDIR BEZERRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA - PB27202 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808082-61.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por VALDIR BEZERRA SILVA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A. e PAGSEGURO INTERNET LTDA, todos já devidamente qualificados, distribuída para este Juízo. No caso dos autos, verifica-se que à Caixa Econômica Federal, que também ocupa o polo passivo da lide, possui natureza jurídica de empresa pública, tendo como ente federativo responsável a União. Assim, o art. 109, inciso I, da Constituição da República, dispõe que: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Logo, será competente para processar e julgar o presente feito a Justiça Federal, em consonância com o art. 109, I, da CF. Desta forma, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido a uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, com as cautelas necessárias. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDIR BEZERRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA - PB27202 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808082-61.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por VALDIR BEZERRA SILVA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A. e PAGSEGURO INTERNET LTDA, todos já devidamente qualificados, distribuída para este Juízo. No caso dos autos, verifica-se que à Caixa Econômica Federal, que também ocupa o polo passivo da lide, possui natureza jurídica de empresa pública, tendo como ente federativo responsável a União. Assim, o art. 109, inciso I, da Constituição da República, dispõe que: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Logo, será competente para processar e julgar o presente feito a Justiça Federal, em consonância com o art. 109, I, da CF. Desta forma, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido a uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, com as cautelas necessárias. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDIR BEZERRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA - PB27202 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808082-61.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por VALDIR BEZERRA SILVA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A. e PAGSEGURO INTERNET LTDA, todos já devidamente qualificados, distribuída para este Juízo. No caso dos autos, verifica-se que à Caixa Econômica Federal, que também ocupa o polo passivo da lide, possui natureza jurídica de empresa pública, tendo como ente federativo responsável a União. Assim, o art. 109, inciso I, da Constituição da República, dispõe que: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Logo, será competente para processar e julgar o presente feito a Justiça Federal, em consonância com o art. 109, I, da CF. Desta forma, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido a uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, com as cautelas necessárias. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

02/04/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:04

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:04

Declarada incompetência

02/04/2025, 10:30

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 22:03

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 22:03

Decisão

•02/04/2025, 11:58

Decisão

•02/04/2025, 10:30

Despacho

•08/01/2025, 07:53

Despacho

•06/01/2025, 14:04