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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:57

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:03

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA DINIZ MEDEIROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: INDETERMINADO. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0813746-46.2016.8.15.0001; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Ordinária]; Vistos etc. Consta dos autos que o imóvel objeto da presente ação de usucapião encontra-se registrado em nome de terceiro. Nos termos da jurisprudência consolidada e da legislação aplicável, é imprescindível a citação do proprietário ou de seus sucessores, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade processual. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando endereço atualizado do proprietário registral do imóvel (ou, se falecido, de seus herdeiros ou do espólio), para viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:23

Determinada a emenda à inicial

09/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:09

Todas as movimentações(199)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:57

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:03

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA DINIZ MEDEIROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: INDETERMINADO. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0813746-46.2016.8.15.0001; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Ordinária]; Vistos etc. Consta dos autos que o imóvel objeto da presente ação de usucapião encontra-se registrado em nome de terceiro. Nos termos da jurisprudência consolidada e da legislação aplicável, é imprescindível a citação do proprietário ou de seus sucessores, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade processual. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando endereço atualizado do proprietário registral do imóvel (ou, se falecido, de seus herdeiros ou do espólio), para viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:23

Determinada a emenda à inicial

09/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA MEDEIROS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:53

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA DINIZ MEDEIROS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:53

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0813746-46.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Diga o autor. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINA GRANDE, 31 de março de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0813746-46.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Diga o autor. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINA GRANDE, 31 de março de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:31

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de cota

06/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

15/07/2024, 08:48

Juntada de Ofício

12/07/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de cota

09/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:43

Decorrido prazo de CADASTRO IMOBILIARIO PMCG em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

01/11/2023, 07:39

Juntada de Certidão

01/11/2023, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 09:57

Juntada de Ofício

09/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 21:04

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 20:59

Decorrido prazo de MANOEL DE FREITAS FILHO em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 09:33

Juntada de Ofício

30/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:36

Juntada de Certidão

21/08/2023, 08:16

Deferido o pedido de

18/08/2023, 19:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/08/2023 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

18/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de cota

19/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de cota

05/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/08/2023 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

05/07/2023, 09:08

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2023 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

12/05/2023, 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/05/2023 10:30 2ª Vara Cível de Campina Grande.

11/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento

11/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA DINIZ MEDEIROS em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de cota

11/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/05/2023 10:30 2ª Vara Cível de Campina Grande.

05/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de cota

30/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 10:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.

24/03/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 08:51

Conclusos para despacho

05/03/2023, 10:27

Juntada de Certidão

05/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA MEDEIROS em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:25

Conclusos para despacho

24/08/2022, 07:54

Juntada de Petição de parecer

23/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 10:32

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:17

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de MANOEL DE FREITAS FILHO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:38

Publicado Edital em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:19

Expedição de Edital.

07/10/2021, 16:39

Deferido o pedido de

07/10/2021, 15:50

Conclusos para despacho

26/08/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 15:45

Mandado devolvido para redistribuição

23/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de diligência

23/04/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA MEDEIROS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA DINIZ MEDEIROS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA MEDEIROS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:37

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:17

Juntada de Certidão

16/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 15:51

Juntada de Certidão

26/01/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 08:40

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA DINIZ MEDEIROS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA MEDEIROS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 15:43

Conclusos para despacho

10/08/2020, 08:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/08/2020, 08:26

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA MEDEIROS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 20:38

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 18:05

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2019, 16:12

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA DINIZ MEDEIROS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 02:45

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA MEDEIROS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 17:03

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA DINIZ MEDEIROS em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:48

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA MEDEIROS em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2018, 12:31

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:25

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 00:49

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA DINIZ MEDEIROS em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:41

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA MEDEIROS em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 10:06

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO QUINTINO em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2017, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2017, 17:31

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2017, 18:53

Juntada de certidão

30/06/2017, 11:39

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 15:48

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 15:48

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2017, 13:35

Conclusos para despacho

02/12/2016, 08:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2016, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2016, 18:21

Conclusos para despacho

29/07/2016, 12:24

Distribuído por sorteio

29/07/2016, 11:27

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 08:14

Decisão

•09/10/2025, 13:52

Despacho

•02/04/2025, 11:56

Despacho

•31/03/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:28

Despacho

•10/07/2024, 15:33

Despacho

•18/12/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 21:04

Decisão

•18/08/2023, 19:29

Despacho

•24/03/2023, 08:51

Despacho

•27/01/2023, 15:25

Despacho

•12/08/2022, 12:17

Despacho

•06/04/2022, 15:17

Despacho

•07/10/2021, 15:50

Despacho

•22/03/2021, 14:37

Todos os documentos(20)

Sentença

•18/03/2026, 08:14

Decisão

•09/10/2025, 13:52

Despacho

•02/04/2025, 11:56

Despacho

•31/03/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:28

Despacho

•10/07/2024, 15:33

Despacho

•18/12/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 21:04

Decisão

•18/08/2023, 19:29

Despacho

•24/03/2023, 08:51

Despacho

•27/01/2023, 15:25

Despacho

•12/08/2022, 12:17

Despacho

•06/04/2022, 15:17

Despacho

•07/10/2021, 15:50

Despacho

•22/03/2021, 14:37

Despacho

•18/09/2020, 21:15

Despacho

•19/06/2020, 20:38

Despacho

•16/03/2020, 08:53

Despacho

•21/06/2017, 17:58

Despacho

•12/11/2016, 09:39