Cumprimento de sentença 0815450-94.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ROSELE ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA

OAB/PB 14755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ROSELE ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:18

Juntada de comunicações

11/07/2025, 08:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/07/2025, 12:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO N 0815450-94.2016.8.15.0001 ATO ORDINATÓRIO Procedo com a intimação das partes acerca do cadastro no sistema SAPRE do PRECATÓRIO em anexo, prazo de 5 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 2 de abril de 2025 Analista/Técnico Judiciário

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de informação

17/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:52

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:18

Juntada de comunicações

11/07/2025, 08:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/07/2025, 12:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:38

10/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO N 0815450-94.2016.8.15.0001 ATO ORDINATÓRIO Procedo com a intimação das partes acerca do cadastro no sistema SAPRE do PRECATÓRIO em anexo, prazo de 5 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 2 de abril de 2025 Analista/Técnico Judiciário

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de informação

17/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

23/09/2024, 12:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2024, 19:52

Juntada de

05/02/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

13/09/2023, 22:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2023, 08:56

Juntada de

26/05/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

17/04/2023, 19:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2022, 22:16

Juntada de

23/11/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 21:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/08/2022, 22:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 21:06

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:31

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

08/11/2019, 10:21

Juntada de certidão

08/11/2019, 10:14

Decorrido prazo de PBPREV PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:32

Juntada de ato ordinatório

02/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de apelação

16/09/2019, 11:02

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2019, 11:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:28

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 14:23

Decorrido prazo de PBPREV PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:05

Decorrido prazo de ROSELE ALMEIDA DE MEDEIROS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 04:02

Juntada de Petição de apelação

09/07/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:01

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 11:06

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em correição extraordinária

01/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

06/06/2018, 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/06/2018 15:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

06/06/2018, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:23

Decorrido prazo de PBPREV PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:51

Juntada de certidão

09/05/2018, 17:46

Audiência instrução e julgamento redesignada para 05/06/2018 15:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

09/05/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2018, 19:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2018, 19:38

Audiência instrução e julgamento designada para 08/05/2018 15:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

15/04/2018, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 15:19

Conclusos para despacho

31/03/2018, 18:35

Juntada de certidão

31/03/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 13:55

Conclusos para julgamento

08/10/2017, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:47

Decorrido prazo de PBPREV PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2017, 12:02

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 17:10

Conclusos para despacho

19/04/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 16:01

Juntada de ato ordinatório

22/03/2017, 15:56

Juntada de Petição de ato ordinatório

22/03/2017, 15:56

Juntada de Petição de contestação

20/03/2017, 09:55

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 02:48

Conclusos para despacho

10/11/2016, 14:01

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/10/2016 23:59:59.

18/10/2016, 00:11

Decorrido prazo de PBPREV PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2016 23:59:59.

18/10/2016, 00:11

Juntada de Petição de contestação

21/09/2016, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 16:24

Conclusos para decisão

19/08/2016, 09:50

Distribuído por sorteio

19/08/2016, 09:50

Decisão

•20/01/2025, 20:56

Decisão

•20/01/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:43

Despacho

•05/02/2024, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 11:43

Despacho

•25/05/2023, 12:58

Despacho

•23/11/2022, 14:21

Despacho

•08/09/2022, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/08/2022, 22:49

Despacho

•16/06/2022, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 11:42

Despacho

•01/02/2022, 11:33

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:38

Decisão

•20/01/2025, 20:56

Decisão

•20/01/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:43

Despacho

•05/02/2024, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 11:43

Despacho

•25/05/2023, 12:58

Despacho

•23/11/2022, 14:21

Despacho

•08/09/2022, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/08/2022, 22:49

Despacho

•16/06/2022, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 11:42

Despacho

•01/02/2022, 11:33

Acórdão

•15/10/2021, 08:39

Petição

•04/10/2021, 09:05

Despacho

•25/07/2021, 23:20

Despacho

•01/07/2021, 17:10

Despacho

•12/04/2021, 12:26

Despacho

•15/03/2021, 07:27

Decisão

•29/11/2020, 15:23

Despacho

•20/08/2020, 21:59

Despacho

•17/04/2020, 10:46

Despacho

•19/12/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 14:23

Sentença

•19/03/2019, 13:22

Despacho

•10/04/2018, 15:19

Despacho

•20/02/2018, 13:55

Despacho

•13/06/2017, 17:10

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 15:56

Despacho

•15/12/2016, 02:46

Despacho

•19/08/2016, 16:24