Cumprimento de sentença 0801388-94.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801388-94.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 23:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 23:55

Juntada de informações prestadas

05/09/2025, 23:54

Juntada de Alvará

05/09/2025, 23:50

Juntada de Informações

28/08/2025, 16:50

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801388-94.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARGARIDA HENRIQUE DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801388-94.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A ALAGOINHA-PB, em 15 de agosto de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito]

18/08/2025, 00:00

Juntada de Informações

15/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:22

Juntada de cálculos

15/08/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 06/05/2025

15/08/2025, 15:34

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801388-94.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: MARGARIDA HENRIQUE DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. Verifico que o exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credor de R$ 1.737,29. O executado impugnou o cumprimento de sentença sob o manto de excesso de execução e disse ser devedor de R$ 1.631,43, cujo depósito foi realizado no montante requerido pelo exequente. Ouvido, o exequente concordou com os cálculos do executado na impugnação. É o relatório. Decido. Neste contexto, como o exequente concordou com os cálculos da impugnação no importe de R$ 1.631,43, a impugnação deve ser acolhida e homologado os cálculos do executado. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e, ao mesmo tempo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, bem como com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. 1. Intimem-se as partes. 2. Após o trânsito em julgado desta decisão, Expeçam alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu patrono. Expedindo, ainda, alvará do montante remanescente em nome do executado. Intime(m)-se as partes para declinar conta bancária para depósito, se necessário. 3. Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, dívida ativa e protesto (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: 3.1. Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 3.2. Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 3.3. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de informações prestadas

Juntada de Alvará

Juntada de Informações

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(17)