Cumprimento de sentença 0801953-23.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801953-23.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801953-23.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Tarifas] Parte autora ANTONIO ANASTACIO Parte ré BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Tarifas]”, ajuizada por ANTONIO ANASTACIO contra BANCO BRADESCO. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801953-23.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Tarifas] Parte autora ANTONIO ANASTACIO Parte ré BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Tarifas]”, ajuizada por ANTONIO ANASTACIO contra BANCO BRADESCO. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2025, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/03/2025, 20:45

Conclusos ao Juiz Leigo

07/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO ANASTACIO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:55

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 19:15

DESPACHO

•20/02/2025, 11:48

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Juntada de Petição de comunicações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de ANTONIO ANASTACIO em 27/02/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(25)