Apelação Cível 0804975-14.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.677,85

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

TRITECH CONSULTORIA COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

Autor

CAIO FABIO COUTINHO LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

TRITECH CONSULTORIA COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

Autor

CAIO FABIO COUTINHO LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/09/2023, 05:48

Baixa Definitiva

22/09/2023, 05:48

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 05:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de CAIO FABIO COUTINHO LIMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de CAIO FABIO COUTINHO LIMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:32

Não conhecido o recurso de CAIO FABIO COUTINHO LIMA - CPF: 061.558.614-71 (APELANTE)

28/07/2023, 13:31

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:31

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:31

Recebidos os autos

22/06/2023, 06:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2023, 06:27

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 06:27

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/07/2023, 13:31

DECISÃO

•27/04/2023, 11:03

DECISÃO

•27/04/2023, 06:03

DESPACHO

•03/04/2023, 13:50

DECISÃO

•27/03/2023, 14:08

DECISÃO

•20/03/2023, 10:05

DECISÃO

•16/03/2023, 13:56

DESPACHO

•01/03/2023, 13:54

DECISÃO

•15/02/2023, 11:54

DECISÃO

•03/02/2023, 12:21

DESPACHO

•31/01/2023, 18:13

DESPACHO

•02/12/2022, 12:58

DECISÃO

•24/08/2022, 11:40