Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011148-50.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 880.984,52

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

Autor

LEONARDO BRUNET M MORAIS

Autor

JOSE WELLINGTON SILVA

CPF

Autor

CLOVIS C SANTOS

Autor

AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE

OAB/PB 13693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

Autor

LEONARDO BRUNET M MORAIS

Autor

JOSE WELLINGTON SILVA

CPF

Autor

CLOVIS C SANTOS

Autor

AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO

Autor

FERNANDO LUIZ MOURA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:51

Processo Desarquivado

08/05/2025, 10:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:48

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 03:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ MOURA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:03

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:23

Juntada de certidão de prevenção

28/11/2023, 17:23

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:51

Processo Desarquivado

08/05/2025, 10:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 13:40

18/10/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:48

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 03:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ MOURA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:03

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:23

Juntada de certidão de prevenção

28/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNET M MORAIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLOVIS C SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ MOURA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de CLOVIS C SANTOS em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNET M MORAIS em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011148-50.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA ATO ORDINATÓRIO (CÓ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011148-50.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA ATO ORDINATÓRIO (CÓ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011148-50.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA ATO ORDINATÓRIO (CÓ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011148-50.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA ATO ORDINATÓRIO (CÓ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011148-50.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA ATO ORDINATÓRIO (CÓ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011148-50.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA ATO ORDINATÓRIO (CÓ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 15:09

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE INFORMANTE, SUB-GERENTE DE APOIO E SUB-GERENTE DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011148-50.2008.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE INFORMANTE, SUB-GERENTE DE APOIO E SUB-GERENTE DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011148-50.2008.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE INFORMANTE, SUB-GERENTE DE APOIO E SUB-GERENTE DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011148-50.2008.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE INFORMANTE, SUB-GERENTE DE APOIO E SUB-GERENTE DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011148-50.2008.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE INFORMANTE, SUB-GERENTE DE APOIO E SUB-GERENTE DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011148-50.2008.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOSE WELLINGTON SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE INFORMANTE, SUB-GERENTE DE APOIO E SUB-GERENTE DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011148-50.2008.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/06/2023, 08:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:41

Conclusos para despacho

01/04/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:48

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 13:40

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 13:40

Processo migrado para o PJe

07/10/2019, 08:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 13:26 TJEJPN8

20/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 128/1

20/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

20/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA03009182001 13:12:12 FAZENDA

20/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 20: 09/2019 PA02699182001 13:12:12 J

20/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 DIG

19/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2018 PA03009182001 16/05/2018 14:00

16/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/05/2018 JOAO

07/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 03: 05/2018 VISTA FAZENDA

07/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 02: 05/2018 PA02699182001 02/05/2

02/05/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2013 M EXP E5

21/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23072012 CITACAO

23/07/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 08032011 SN01

08/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 14092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30122009

28/10/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30122009

16/10/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30112009

28/09/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05112008

05/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 09042008

03/06/2008, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 09042008

03/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09042008

03/06/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042008

25/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240320081MESBLA LOJAS

24/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07032008

07/03/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

27/02/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27022008 JPDH

27/02/2008, 00:00

DESPACHO

•25/03/2021, 10:01

SENTENÇA

•05/06/2023, 08:57

SENTENÇA

•05/06/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 19:05

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/07/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 15:10

DESPACHO

•01/09/2023, 22:46

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 15:04

DESPACHO

•21/05/2024, 03:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 14:58