Recurso Inominado Cível 0845040-33.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB/PB 18400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANTONIO LARANJEIRA DE LACERDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/11/2025, 09:48

Baixa Definitiva

09/11/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 05/11/2025

09/11/2025, 09:48

Voto do relator proferido

13/10/2025, 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

13/10/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2025, 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2025, 16:42

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:45

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/11/2025, 09:48

Baixa Definitiva

09/11/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 05/11/2025

09/11/2025, 09:48

Voto do relator proferido

13/10/2025, 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 11:43

DECISÃO

•24/09/2025, 16:42

13/10/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2025, 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2025, 16:42

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:45

Recebidos os autos

11/09/2025, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 08:12

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 08:12

DECISÃO

•02/04/2025, 15:36

DECISÃO

•23/09/2024, 17:13

DECISÃO

•27/01/2024, 12:05

SENTENÇA

•03/03/2023, 11:42

DESPACHO

•10/12/2021, 18:13

DESPACHO

•15/01/2021, 12:22

DESPACHO

•30/10/2018, 15:57

DECISÃO

•23/11/2016, 17:48