Execução Fiscal 0023429-81.2014.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0023429-81.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:14

Outras Decisões

10/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de IND E COM DE MASSAS ALIMENTICIAS BEIJA FLOR LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:14

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: IND E COM DE MASSAS ALIMENTICIAS BEIJA FLOR LTDA, MARINALVA DOS PRAZERES, GIZELDA DE LIMA VASCONCELOS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0023429-81.2014.8.15.0011 Vistos etc. A parte executada peticionou pela alteração da restrição de circulação dos veículos de placas MNK-5858, MNK-5848, NPX-7379 e MNO-9903, para restrição apenas de transferência. A pretensão de restrição de circulação de veículo é medida excepcional, sendo medida excessivamente gravosa e desarrazoada, podendo trazer prejuízo para o devedor, além de revolta e indignação, com reflexo negativo para a imagem das instituições do Estado, e não contribui para a satisfação da dívida, sendo suficiente a restrição de transferência de propriedade, meio claramente eficaz à satisfação do crédito, e atende ao princípio da menos onerosidade da execução, com a prática de meios menos gravoso para o executado, nos termos do art. 805 do CPC. Sendo assim, defiro o pedido formulado. I. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:18

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 08:17

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 08:13

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 11:14

Decisão

•10/06/2025, 09:14

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IND E COM DE MASSAS ALIMENTICIAS BEIJA FLOR LTDA em 09/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

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Todos os documentos(33)