Cumprimento de sentença 0800900-98.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.431,05

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

03/11/2025, 12:52

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:39

Expedido alvará de levantamento

10/10/2025, 08:51

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 00:56

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:59

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:59

Todas as movimentações(85)

Juntada de informação

03/11/2025, 12:52

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:39

Expedido alvará de levantamento

10/10/2025, 08:51

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 00:56

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:59

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:59

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800900-98.2023.8.15.0761 DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. Vistos. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte impugnante (executada) alega no ID 93480406, excesso na execução. Resposta à impugnação no ID 93818991, onde a parte autora concorda com os valores. Cumprimento da obrigação no ID 92621576. É o breve relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A questão é de fácil deslinde. Nos termos da legislação pátria, é cabível a impugnação ao cumprimento de sentença nos casos previstos no art. 525, § 1º do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. O impugnante se insurge quanto aos cálculos elaborados pela parte exequente, justificando que são excessivos e descabidos. Entretanto, no ID 93818991, a parte exequente anuiu aos valores apresentados pelo réu e requereu a expedição de alvará. Assim, merece ser acolhida a impugnação. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e, por conseguinte, homologo os cálculos do executado (ID 93480406). Publique-se e Intime-se. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros. Anotações necessárias. Expeça-se o alvará na forma requerida do ID 93818991. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Gurinhém/PB, data da assinatura eletrônica SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800900-98.2023.8.15.0761 DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. Vistos. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte impugnante (executada) alega no ID 93480406, excesso na execução. Resposta à impugnação no ID 93818991, onde a parte autora concorda com os valores. Cumprimento da obrigação no ID 92621576. É o breve relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A questão é de fácil deslinde. Nos termos da legislação pátria, é cabível a impugnação ao cumprimento de sentença nos casos previstos no art. 525, § 1º do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. O impugnante se insurge quanto aos cálculos elaborados pela parte exequente, justificando que são excessivos e descabidos. Entretanto, no ID 93818991, a parte exequente anuiu aos valores apresentados pelo réu e requereu a expedição de alvará. Assim, merece ser acolhida a impugnação. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e, por conseguinte, homologo os cálculos do executado (ID 93480406). Publique-se e Intime-se. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros. Anotações necessárias. Expeça-se o alvará na forma requerida do ID 93818991. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Gurinhém/PB, data da assinatura eletrônica SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800900-98.2023.8.15.0761 DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. Vistos. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte impugnante (executada) alega no ID 93480406, excesso na execução. Resposta à impugnação no ID 93818991, onde a parte autora concorda com os valores. Cumprimento da obrigação no ID 92621576. É o breve relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A questão é de fácil deslinde. Nos termos da legislação pátria, é cabível a impugnação ao cumprimento de sentença nos casos previstos no art. 525, § 1º do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. O impugnante se insurge quanto aos cálculos elaborados pela parte exequente, justificando que são excessivos e descabidos. Entretanto, no ID 93818991, a parte exequente anuiu aos valores apresentados pelo réu e requereu a expedição de alvará. Assim, merece ser acolhida a impugnação. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e, por conseguinte, homologo os cálculos do executado (ID 93480406). Publique-se e Intime-se. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros. Anotações necessárias. Expeça-se o alvará na forma requerida do ID 93818991. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Gurinhém/PB, data da assinatura eletrônica SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 10:08

Expedido alvará de levantamento

08/09/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 21:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:30

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de SEVERINO CHAVES DE ARAUJO FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:31

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800900-98.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800900-98.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Gurinhém.

02/12/2024, 11:51

Recebidos os autos

02/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2024, 22:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 23:24

Conclusos para despacho

13/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 19:37

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 11:49

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de alegações finais

28/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 21:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Conclusos para despacho

28/11/2023, 07:00

Juntada de Petição de réplica

27/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO CHAVES DE ARAUJO FILHO - CPF: 037.367.634-41 (AUTOR).

01/11/2023, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 00:47

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 00:47

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 08:51

Decisão

•08/09/2025, 10:08

Decisão

•03/04/2025, 08:10

Decisão

•31/03/2025, 20:24

Decisão

•31/03/2025, 20:24

Despacho

•19/09/2024, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 19:37

Sentença

•02/05/2024, 11:29

Despacho

•16/02/2024, 11:00

Despacho

•29/11/2023, 21:38

Despacho

•01/11/2023, 10:03