Execução Fiscal 0801246-73.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 81.801,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES PEDROSA 70917311400 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES PEDROSA 70917311400 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:52

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Cite-se conforme requerido na petição no evento 114369979. Não localizado o devedor, suspenda-se o feito, nos termos do artigo 40, caput, da Lei 6.830/1980. Ressalte-se que "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/1980 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 (Tema 566)". Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão dos autos, independente de qualquer intimação, arquivem-se os autos, consoante artigo 40, § 2º, da LEF e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 [recurso repetitivo] - Info 635). Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 27 de junho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:42

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES PEDROSA 70917311400 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES PEDROSA 70917311400 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:52

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Cite-se conforme requerido na petição no evento 114369979. Não localizado o devedor, suspenda-se o feito, nos termos do artigo 40, caput, da Lei 6.830/1980. Ressalte-se que "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/1980 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 (Tema 566)". Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão dos autos, independente de qualquer intimação, arquivem-se os autos, consoante artigo 40, § 2º, da LEF e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 [recurso repetitivo] - Info 635). Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 27 de junho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES PEDROSA 70917311400 em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:07

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:37

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Cite-se o executado por meio do contato telefônico informado na petição retro. Não localizado o devedor, suspenda-se o feito, nos termos do artigo 40, caput, da Lei 6.830/1980. Ressalte-se que "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/1980 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 (Tema 566)". Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão dos autos, independente de qualquer intimação, arquivem-se os autos, consoante artigo 40, § 2º, da LEF e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 [recurso repetitivo] - Info 635). Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 19 de março de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 22:33

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/02/2025, 03:46

Expedição de Carta.

10/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:21

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:13

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2024, 08:54

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2024, 08:53

Juntada de informação

12/04/2024, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 11:26

Juntada de carta

25/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de cota

01/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:01

Deferido o pedido de

24/10/2023, 12:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:07

Juntada de informação

03/10/2023, 09:06

Juntada de informação

11/09/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:23

Despacho

•29/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:43

Despacho

•03/04/2025, 08:37

Despacho

•20/03/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:27

Despacho

•07/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 20:00

Despacho

•13/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:55

Decisão

•24/10/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:07

Despacho

•17/07/2023, 12:41