Usucapião 0801789-48.2016.8.15.0001 - TJPB

Usucapião 0801789-48.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:18

Determinada diligência

06/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de TAINA DE LOURDES LEITE PIMENTEL em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:52

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0801789-48.2016.8.15.0001 Classe processual: USUCAPIÃO (49) Vistos. A designação de peritos e os procedimentos relativos ao pagamento dos honorários periciais, nos casos em que a parte goze da gratuidade da justiça, estão dispostos na Resolução TJPB nº 09/2017. No § 1º do art. 3º da mencionada Resolução consta que a designação de perito deverá recair, preferencialmente, em perito servidor integrante do quadro do Poder Judiciário, na especialidade necessária ao caso, salvo se na localidade não houver, caso em que procederá à escolha dentre aqueles cadastrados no sistema. Assim, para o caso dos autos a perícia deverá ser realizada por engenheiro civil. Diante da escusa do perito anteriormente nomeado (ID 107721963), e consultando o cadastro do TJPB, localizei o seguinte perito: ADNEY JOSÉ DUARTE DE SOUZA Profissão/Área: Engenheiro Civil/PERÍCIAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL Telefone: (83) 98812-7561 Email: [email protected] Assim, o nomeio nos autos, devendo ser intimado, por e-mail, para dizer, em cinco dias, se aceita a nomeação, podendo apresentar escusa (instrua o e-mail com a inicial, os documentos do ID 42214294, a Decisão Monocrática de ID 72199834, os quesitos da parte autora ID 77697104, o laudo circunstanciado ID 78462754). A tabela de honorários periciais sofreu atualização de valores, conforme Ato da Presidência nº 16/2025, publicado no DJe de 18 de fevereiro de 2025. Fixo o valor da perícia em R$ 1.899,27 (mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), equivalente a soma dos valores dos itens 2.1 e 2.5 do Anexo I do Ato da Presidência nº 16/2025, que englobam os objetos da perícia, já que o perito deverá identificar se o imóvel, objeto da ação de usucapião invade "área pública" de propriedade do Município de Campina Grande. Intime-se o perito nomeado para manifestar aceite, em cinco dias, ao encargo e agendar data, local e horário para a perícia, da qual deve ser informado a este juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, informando a conta bancária para pagamento dos honorários, endereço, telefone e inscrição no INSS do perito, sendo pagos os honorários após a entrega do laudo. Caso o perito aceite o encargo, oficie-se ao TJPB para reserva orçamentária dos honorários a serem pagos, conforme o Ato da Presidência nº 99/2017, instaurando-se Processo Administrativo via ADM eletrônico para tal finalidade. Intimem-se as partes para tomarem ciência da nomeação, podendo oferecer impugnação à nomeação, e o promovido podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em quinze dias (art. 465, CPC). Após informação do dia e hora para a realização da perícia, intimem-se as partes da perícia determinada, dando-lhes ciência de local, dia e hora (art. 474 do CPC). Com a entrega do laudo, solicite-se o pagamento ao TJPB e, intimem-se as partes, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:25

Nomeado perito

07/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:03

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 10:18

Decisão

•06/02/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0801789-48.2016.8.15.0001 Classe processual: USUCAPIÃO (49) Vistos. A designação de peritos e os procedimentos relativos ao pagamento dos honorários periciais, nos casos em que a parte goze da gratuidade da justiça, estão dispostos na Resolução TJPB nº 09/2017. No § 1º do art. 3º da mencionada Resolução consta que a designação de perito deverá recair, preferencialmente, em perito servidor integrante do quadro do Poder Judiciário, na especialidade necessária ao caso, salvo se na localidade não houver, caso em que procederá à escolha dentre aqueles cadastrados no sistema. Assim, para o caso dos autos a perícia deverá ser realizada por engenheiro civil. Diante da escusa do perito anteriormente nomeado (ID 107721963), e consultando o cadastro do TJPB, localizei o seguinte perito: ADNEY JOSÉ DUARTE DE SOUZA Profissão/Área: Engenheiro Civil/PERÍCIAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL Telefone: (83) 98812-7561 Email: [email protected] Assim, o nomeio nos autos, devendo ser intimado, por e-mail, para dizer, em cinco dias, se aceita a nomeação, podendo apresentar escusa (instrua o e-mail com a inicial, os documentos do ID 42214294, a Decisão Monocrática de ID 72199834, os quesitos da parte autora ID 77697104, o laudo circunstanciado ID 78462754). A tabela de honorários periciais sofreu atualização de valores, conforme Ato da Presidência nº 16/2025, publicado no DJe de 18 de fevereiro de 2025. Fixo o valor da perícia em R$ 1.899,27 (mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), equivalente a soma dos valores dos itens 2.1 e 2.5 do Anexo I do Ato da Presidência nº 16/2025, que englobam os objetos da perícia, já que o perito deverá identificar se o imóvel, objeto da ação de usucapião invade "área pública" de propriedade do Município de Campina Grande. Intime-se o perito nomeado para manifestar aceite, em cinco dias, ao encargo e agendar data, local e horário para a perícia, da qual deve ser informado a este juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, informando a conta bancária para pagamento dos honorários, endereço, telefone e inscrição no INSS do perito, sendo pagos os honorários após a entrega do laudo. Caso o perito aceite o encargo, oficie-se ao TJPB para reserva orçamentária dos honorários a serem pagos, conforme o Ato da Presidência nº 99/2017, instaurando-se Processo Administrativo via ADM eletrônico para tal finalidade. Intimem-se as partes para tomarem ciência da nomeação, podendo oferecer impugnação à nomeação, e o promovido podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em quinze dias (art. 465, CPC). Após informação do dia e hora para a realização da perícia, intimem-se as partes da perícia determinada, dando-lhes ciência de local, dia e hora (art. 474 do CPC). Com a entrega do laudo, solicite-se o pagamento ao TJPB e, intimem-se as partes, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TAINA DE LOURDES LEITE PIMENTEL em 09/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

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