Cumprimento de sentença 0809070-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.148,26

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO SILVA FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:49

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:55

Determinado o arquivamento

18/10/2025, 07:42

Indeferido o pedido de MARA RUBIA MENESES DE MATOS - CPF: 125.563.945-87 (AUTOR)

18/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/10/2025, 06:26

Juntada de Certidão

13/10/2025, 06:26

Processo Desarquivado

10/10/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de WILTON BATISTA SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:10

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809070-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: WILTON BATISTA SOUZA(885.028.724-00); MARA RUBIA MENESES DE MATOS(125.563.945-87); JADER RIBEIRO SILVA FILHO(910.443.404-87); Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL(14.815.352/0001-00); DIOGO IBRAHIM CAMPOS(924.085.671-49); DESPACHO Vistos etc. Em que pese a manifestação da parte autora (ID. 124017834), todos os pedidos da petição de ID. 123118837 foram devidamente apreciados na decisão de ID. 123246403. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO SILVA FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:49

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:55

Determinado o arquivamento

18/10/2025, 07:42

Indeferido o pedido de MARA RUBIA MENESES DE MATOS - CPF: 125.563.945-87 (AUTOR)

18/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/10/2025, 06:26

Juntada de Certidão

13/10/2025, 06:26

Processo Desarquivado

10/10/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de WILTON BATISTA SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:10

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809070-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: WILTON BATISTA SOUZA(885.028.724-00); MARA RUBIA MENESES DE MATOS(125.563.945-87); JADER RIBEIRO SILVA FILHO(910.443.404-87); Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL(14.815.352/0001-00); DIOGO IBRAHIM CAMPOS(924.085.671-49); DESPACHO Vistos etc. Em que pese a manifestação da parte autora (ID. 124017834), todos os pedidos da petição de ID. 123118837 foram devidamente apreciados na decisão de ID. 123246403. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 08:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 19:05

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809070-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: WILTON BATISTA SOUZA(885.028.724-00); MARA RUBIA MENESES DE MATOS(125.563.945-87); JADER RIBEIRO SILVA FILHO(910.443.404-87); Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL(14.815.352/0001-00); DIOGO IBRAHIM CAMPOS(924.085.671-49); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida através do sistema RENAJUD (ID. 123118837), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade. Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a executada possui outros bens. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SREI, visto que a própria parte autora pode realizar a consulta de eventuais bens imóveis da parte promovida junto aos cartórios de registro de imóveis. Ressalte-se que, ao ajuizar uma demanda nos Juizados, a parte sabe de antemão que não poderá dispor de todos os meios instrumentos processuais que poderia dispor no rito comum. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista a parte promovida não ter indicado os sócios da empresa e a devida qualificação dos mesmos. Proceda-se, ainda, a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito por meio de SERASAJUD, no valor atualizado da execução, nos termos do art. 782, § 3º do CPC. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:12

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 07:12

Outras Decisões

11/09/2025, 19:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 06:14

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO SILVA FILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:56

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809070-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: WILTON BATISTA SOUZA(885.028.724-00); MARA RUBIA MENESES DE MATOS(125.563.945-87); JADER RIBEIRO SILVA FILHO(910.443.404-87); Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL(14.815.352/0001-00); DIOGO IBRAHIM CAMPOS(924.085.671-49); DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, consoante tela em anexo. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO SILVA FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de WILTON BATISTA SOUZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 19:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:35

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809070-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: WILTON BATISTA SOUZA(885.028.724-00); MARA RUBIA MENESES DE MATOS(125.563.945-87); JADER RIBEIRO SILVA FILHO(910.443.404-87); Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL(14.815.352/0001-00); DIOGO IBRAHIM CAMPOS(924.085.671-49); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:05

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:19

Juntada de Certidão

06/06/2025, 06:33

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO SILVA FILHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO SILVA FILHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:21

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809070-54.2025.8.15.2001. AUTOR: MARA RUBIA MENESES DE MATOS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, em conformidade com o art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG). João Pessoa, em 15 de maio de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:19

Publicado Expediente em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de resposta

12/05/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0809070-54.2025.8.15.2001. AUTOR: MARA RUBIA MENESES DE MATOS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO / INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO Certifico e dou fé que, ocorrendo a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente, motivo pelo qual, com fulcro no art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste Juizado, procedo a intimação da(s) parte(s) promovente(s) para requerer a execução do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, apresentando planilha de cálculos atualizada e de logo INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO AUTOR (nome do banco, conta, agência e CPF). João Pessoa, em 9 de maio de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 06:08

Decorrido prazo de WILTON BATISTA SOUZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 09:37

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809070-54.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: WILTON BATISTA SOUZA(885.028.724-00); MARA RUBIA MENESES DE MATOS(125.563.945-87); JADER RIBEIRO SILVA FILHO(910.443.404-87); Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL(14.815.352/0001-00); DIOGO IBRAHIM CAMPOS(924.085.671-49); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:25

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2025, 12:01

Juntada de Projeto de sentença

02/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo

01/04/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/04/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

01/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de contestação

29/03/2025, 01:50

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 06:40

Expedição de Carta.

21/02/2025, 06:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/04/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

21/02/2025, 06:32

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 19:56

Documentos

Decisão

•18/10/2025, 07:42

Despacho

•26/09/2025, 08:09

Decisão

•11/09/2025, 19:20

Despacho

•16/08/2025, 10:42

Decisão

•02/07/2025, 19:04

Despacho

•17/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:16

Sentença

•02/04/2025, 12:01

Projeto de sentença

•02/04/2025, 10:38