Execução de Título Extrajudicial 0802003-39.2024.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802003-39.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:28

Juntada de documento de comprovação

08/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de ALLINE FERNANDES SOARES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:29

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:53

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 11:16

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802003-39.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 113413238), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Por via de consequência, determino: a) Junte-se o resultado do SISBAJUD constante no ID 112802866; b) Transfira-se o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para conta judicial, expedindo-se alvará em favor da exequente, com o desbloqueio de eventual saldo remanescente em favor da executada; c) arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802003-39.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 113413238), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Por via de consequência, determino: a) Junte-se o resultado do SISBAJUD constante no ID 112802866; b) Transfira-se o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para conta judicial, expedindo-se alvará em favor da exequente, com o desbloqueio de eventual saldo remanescente em favor da executada; c) arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2025, 16:10

Expedido alvará de levantamento

29/05/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

29/05/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 16:10

Sentença

•29/05/2025, 16:10

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Decorrido prazo de ALLINE FERNANDES SOARES em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/06/2025.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

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