Execução de Título Extrajudicial 0814694-84.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0814694-84.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 06:24

Decorrido prazo de DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE RODRIGUES SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:57

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814694-84.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(700.024.891-20); CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR(32.286.282/0001-21); Polo passivo: ERICK HENRIQUE RODRIGUES SILVA(099.010.024-35); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 12:01

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:49

Conclusos ao Juiz Leigo

31/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 20:58

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 20:58

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 08:35

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 12:01

PROJETO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 14:49

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