Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0814335-37.2025.8.15.2001 - TJPB

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0814335-37.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. REU: FABRINNI GAUDENCIO BRITO DECISÃO A parte promovida apresentou contestação com reconvenção e requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031811100380100000102743785 3.1 - Procuracao Procuração 25031811100466800000102743792 3.2 - Substabelecimento Schulze Substabelecimento 25031811100677800000102743799 3.3 - ATA - 12.04.2021 - 252.489.214 Outros Documentos 25031811100759800000102743802 3.4 - ATA 01.04.2022 Outros Documentos 25031811100941400000102743803 3.5 - Ata de Assembleia Geral - 31.08.2023 Outros Documentos 25031811101059600000102743807 7.1 - Tema 1.132 - REsp 1951888-RS - REsp 1951662-RS Outros Documentos 25031811101276100000102743810 2024714563 CALCULO Outros Documentos 25031811101351900000102743812 2024714563 CONTRATO 1 Outros Documentos 25031811101410000000102743813 2024714563 CONTRATO 2 Outros Documentos 25031811101493300000102743815 2024714563_NOTIFICACAO Outros Documentos 25031811101557300000102743816 Decisão Decisão 25031813392598400000102744101 Expediente Expediente 25031813392686300000102759371 Certidão Certidão 25031814092790300000102760619 Petição Petição 25032609334887800000103178990 CUSTAS INICIAIS FABRINNI 2024714563 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25032609334919700000103178995 Petição - 2024714563 Outros Documentos 25032609334973800000103178996 Informação Informação 25032917255671400000103382273 Decisão Decisão 25040115455726100000103515180 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040308132526100000103644763 Intimação Intimação 25040308151307100000103644769 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040308132526100000103644763 Petição Petição 25040314322310000000103684864 264184944Peticao2024714563 Outros Documentos 25040314322316900000103684866 Reconvenção Reconvenção 25040711154361200000103785256 Identificação- Fabrinni Documento de Identificação 25040711154428700000103785258 Procuração Procuração 25040711154501000000103786784 Comprovante de Residência Outros Documentos 25040711154566000000103786785 Reconvenção Reconvenção 25040808464632800000103846302 Outros Documentos Outros Documentos 25040808504987800000103846312 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814335-37.2025.8.15.2001

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814335-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 11.[X] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. João Pessoa-PB, em 3 de abril de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/04/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FABRINNI GAUDENCIO BRITO em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

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