Execução de Título Extrajudicial 0862752-55.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0862752-55.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0862752-55.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD(46.802.702/0001-90); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: NATHALYA NATALLY CORREIA DE SANTANA; SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/04/2025, 13:37

Juntada de Projeto de sentença

16/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:14

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:40

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0862752-55.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD(46.802.702/0001-90); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: NATHALYA NATALLY CORREIA DE SANTANA; DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos o termo de acordo devidamente assinado por ambas as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:10

Documentos

SENTENÇA

•21/04/2025, 13:37

PROJETO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 14:14

—

Publicado Expediente em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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