Procedimento Comum Cível 0855362-78.2017.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de DURVAL DE OLIVEIRA FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 17:50

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:35

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LILIANNE SOARES DA SILVA MORAIS. REU: MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO. DECISÃO Considerando a decisão de ID 113749744, que indeferiu o pedido de renúncia ao mandato formulado pela advogada da parte ré, Dra. RENATA PESSOA DONATO MENDES (OAB/PB 11.998), por ausência de comprovação da notificação da mandante, e tendo em vista a necessidade de saneamento do vício de representação processual da promovida MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO, utilizando o poder dever de cautela, a fim de evitar futura arguição de nulidade, determino as seguintes providências, em caráter de urgência: I) RENOVE a intimação eletrônica da advogada RENATA PESSOA DONATO MENDES (OAB/PB 11.998) para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove a comunicação de renúncia do mandato à sua cliente, mediante documentação oficial e demonstrando ciência inequívoca da requerida (art. 112 do CPC e art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), sob pena de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências cabíveis; II) INTIME eletronicamente o advogado DURVAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PB 4.254) a fim de corroborar, em 15 (quinze) dias, a representação da requerida, dado que inexiste a prática pessoal de qualquer ato processual nos autos. Eventual renúncia deve obedecer aos critérios dos artigos 112 do CPC e art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), sob pena de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências cabíveis; III) INTIME pessoalmente a Ré MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO: a) através de oficial de justiça, independente de custas (diligência do Juízo); b) no endereço constante da procuração/contestação: Rua Carmem Romero, nº100 - Edf. Residencial Florência, apto 501, Bessa, João Pessoa/PB - ID 10704152, pág. 01) c) para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, manifeste-se sobre a continuidade do patrocínio pelos advogados constituídos e/ou constitua novo advogado, sob pena de revelia, nos termos do artigo 76, §1º, inciso II do CPC. IV) Decorridos os prazos das intimações acima, tornem os autos conclusos para julgamento. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito EXPEDIENTE - Processo n. 0855362-78.2017.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Perdas e Danos]

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LILIANNE SOARES DA SILVA MORAIS. REU: MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO. DECISÃO Considerando a decisão de ID 113749744, que indeferiu o pedido de renúncia ao mandato formulado pela advogada da parte ré, Dra. RENATA PESSOA DONATO MENDES (OAB/PB 11.998), por ausência de comprovação da notificação da mandante, e tendo em vista a necessidade de saneamento do vício de representação processual da promovida MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO, utilizando o poder dever de cautela, a fim de evitar futura arguição de nulidade, determino as seguintes providências, em caráter de urgência: I) RENOVE a intimação eletrônica da advogada RENATA PESSOA DONATO MENDES (OAB/PB 11.998) para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove a comunicação de renúncia do mandato à sua cliente, mediante documentação oficial e demonstrando ciência inequívoca da requerida (art. 112 do CPC e art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), sob pena de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências cabíveis; II) INTIME eletronicamente o advogado DURVAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PB 4.254) a fim de corroborar, em 15 (quinze) dias, a representação da requerida, dado que inexiste a prática pessoal de qualquer ato processual nos autos. Eventual renúncia deve obedecer aos critérios dos artigos 112 do CPC e art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), sob pena de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências cabíveis; III) INTIME pessoalmente a Ré MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO: a) através de oficial de justiça, independente de custas (diligência do Juízo); b) no endereço constante da procuração/contestação: Rua Carmem Romero, nº100 - Edf. Residencial Florência, apto 501, Bessa, João Pessoa/PB - ID 10704152, pág. 01) c) para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, manifeste-se sobre a continuidade do patrocínio pelos advogados constituídos e/ou constitua novo advogado, sob pena de revelia, nos termos do artigo 76, §1º, inciso II do CPC. IV) Decorridos os prazos das intimações acima, tornem os autos conclusos para julgamento. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito EXPEDIENTE - Processo n. 0855362-78.2017.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Perdas e Danos]

05/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LILIANNE SOARES DA SILVA MORAIS. REU: MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO. DECISÃO Considerando a decisão de ID 113749744, que indeferiu o pedido de renúncia ao mandato formulado pela advogada da parte ré, Dra. RENATA PESSOA DONATO MENDES (OAB/PB 11.998), por ausência de comprovação da notificação da mandante, e tendo em vista a necessidade de saneamento do vício de representação processual da promovida MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO, utilizando o poder dever de cautela, a fim de evitar futura arguição de nulidade, determino as seguintes providências, em caráter de urgência: I) RENOVE a intimação eletrônica da advogada RENATA PESSOA DONATO MENDES (OAB/PB 11.998) para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove a comunicação de renúncia do mandato à sua cliente, mediante documentação oficial e demonstrando ciência inequívoca da requerida (art. 112 do CPC e art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), sob pena de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências cabíveis; II) INTIME eletronicamente o advogado DURVAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PB 4.254) a fim de corroborar, em 15 (quinze) dias, a representação da requerida, dado que inexiste a prática pessoal de qualquer ato processual nos autos. Eventual renúncia deve obedecer aos critérios dos artigos 112 do CPC e art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), sob pena de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências cabíveis; III) INTIME pessoalmente a Ré MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO: a) através de oficial de justiça, independente de custas (diligência do Juízo); b) no endereço constante da procuração/contestação: Rua Carmem Romero, nº100 - Edf. Residencial Florência, apto 501, Bessa, João Pessoa/PB - ID 10704152, pág. 01) c) para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, manifeste-se sobre a continuidade do patrocínio pelos advogados constituídos e/ou constitua novo advogado, sob pena de revelia, nos termos do artigo 76, §1º, inciso II do CPC. IV) Decorridos os prazos das intimações acima, tornem os autos conclusos para julgamento. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 CNJ. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0855362-78.2017.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Perdas e Danos]

04/12/2025, 00:00

Determinada diligência

03/12/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de cota

14/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:38

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:14

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0855362-78.2017.8.15.2001 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Perdas e Danos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LILIANNE SOARES DA SILVA MORAIS(032.722.214-09); MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO(082.212.604-44); renata pessoa donato Mendes(034.567.504-55); DURVAL DE OLIVEIRA FILHO(162.247.874-68); Vistos, etc. Verifico pedido de renúncia do mandato, formulado pelo patrono da parte ré. Segundo a jurisprudência, é válida a renuncia ao mandato desde que comprovada a ciência inequívoca por parte do mandante. No caso em tela, a patrona sra. Renata apenas indica requerimento de renúncia, porém, não há qualquer comprovação de que comunicou a renúncia ao seu cliente, ora promovida nestes autos. Portanto, indefiro e pedido de renuncia formulado, devendo o advogado do réu realizar novo pedido, se for de seu interesse, com a devida comprovação documental de recebimento pelo seu cliente, seguindo inteligência do artigo 6º da Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que menciona que a notificação da renúncia ao mandato deve ocorrer preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, com comunicação posterior ao Juízo. Ainda, verifico que decorreu o prazo ofertado as partes em ID. 110183921 sem requerimentos, motivo pelo qual declaro encerrada a fase de instrução probatória. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:05

Indeferido o pedido de MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO - CPF: 082.212.604-44 (REU)

11/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 22:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:01

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0855362-78.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LILIANNE SOARES DA SILVA MORAIS(032.722.214-09); MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO(082.212.604-44); Vistos, etc. A presente demanda está conclusa para sentença, porém vislumbro questão de nulidade absoluta no caderno processual, consistente na não inclusão dos advogados da parte ré na capa dos autos processuais, restando ao não recebimento de quaisquer intimações a ré após a remessa dos autos a justiça estadual. Veja-se, o presente processo iniciou na Justiça Federal, sendo aproveitados os atos processuais anteriores, conforme Decisão de ID. 17144701. No mesmo despacho, foi marcada audiência de conciliação, havendo a posterior renúncia do mandato dos advogados da PARTE AUTORA (ID. 18150969). Na capa dos autos, foi cadastrado como representantes da ré a defensoria pública, porém vê-se que houve a apresentação de contestação em ID. 10704152, com procuração, em nome dos advogados RENATA PESSOA DONATO OAB/PB 11.998 e DURVA DE OLIVEIRA FILHO OAB/PB 4254 pela parte ré. Ainda, não há qualquer petição de requerimento de renúncia pelos advogados da ré. Portanto, torno sem efeito todos os atos praticados após Decisão de ID. 17144701. Determino que a serventia realize o cadastro dos patronos RENATA PESSOA DONATO OAB/PB 11.998 e DURVA DE OLIVEIRA FILHO OAB/PB 4254 em favor da parte ré, sra. MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO. Realizada a correção supra, que sejam intimadas as partes a requerer o que entendem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão com urgência. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2025, 13:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:05

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:45

Determinada diligência

05/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:56

Juntada de Certidão

19/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de cota

30/08/2022, 21:59

Juntada de Informações

19/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:18

Juntada de Ofício

18/07/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:21

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:42

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de cota

03/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de cota

03/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:38

Juntada de Ofício

20/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de cota

20/04/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:56

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2019, 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2019, 11:20

Audiência conciliação realizada para 17/05/2019 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/05/2019, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

01/04/2019, 09:25

Juntada de ato ordinatório

01/04/2019, 09:25

Audiência conciliação designada para 17/05/2019 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/04/2019, 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/04/2019, 07:42

Recebidos os autos.

01/04/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 17:48

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 17:00

—

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DURVAL DE OLIVEIRA FILHO em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Expedição de Mandado.

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