Procedimento Comum Cível 0003676-45.2015.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0003676-45.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de informação

08/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de ELISABETE DANTAS FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSINETE DA SILVA HIGINO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANTONINA DE ARAUJO SOUTO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALCILENE DA SILVA CAVALCANTE em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:04

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONINA DE ARAUJO SOUTO, ALCILENE DA SILVA CAVALCANTE, ELISABETE DANTAS FERREIRA, JOSINETE DA SILVA HIGINO, JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO, MARIA DA PENHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 REU: FEDERAL SEGUROS S/A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0003676-45.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONINA DE ARAUJO SOUTO, ALCILENE DA SILVA CAVALCANTE, ELISABETE DANTAS FERREIRA, JOSINETE DA SILVA HIGINO, JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO, MARIA DA PENHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 REU: FEDERAL SEGUROS S/A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0003676-45.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONINA DE ARAUJO SOUTO, ALCILENE DA SILVA CAVALCANTE, ELISABETE DANTAS FERREIRA, JOSINETE DA SILVA HIGINO, JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO, MARIA DA PENHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 REU: FEDERAL SEGUROS S/A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0003676-45.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONINA DE ARAUJO SOUTO, ALCILENE DA SILVA CAVALCANTE, ELISABETE DANTAS FERREIRA, JOSINETE DA SILVA HIGINO, JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO, MARIA DA PENHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 REU: FEDERAL SEGUROS S/A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0003676-45.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONINA DE ARAUJO SOUTO, ALCILENE DA SILVA CAVALCANTE, ELISABETE DANTAS FERREIRA, JOSINETE DA SILVA HIGINO, JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO, MARIA DA PENHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 REU: FEDERAL SEGUROS S/A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0003676-45.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 08:55

Decisão

•02/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONINA DE ARAUJO SOUTO, ALCILENE DA SILVA CAVALCANTE, ELISABETE DANTAS FERREIRA, JOSINETE DA SILVA HIGINO, JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO, MARIA DA PENHA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA39515, GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - PB19603, ELIAS CARNEIRO DA SILVA - PB19939 REU: FEDERAL SEGUROS S/A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0003676-45.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Em razão de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 1799288 e 1803225. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradoras nos contratos, cativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de informação

Decorrido prazo de ELISABETE DANTAS FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSINETE DA SILVA HIGINO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONINA DE ARAUJO SOUTO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALCILENE DA SILVA CAVALCANTE em 09/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

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