Execução Fiscal 0801428-82.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 43.743,98

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 01:48

Expedição de Carta.

23/03/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 12:33

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 01:48

Expedição de Carta.

23/03/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de cota

22/09/2025, 10:42

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801428-82.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Cajazeiras, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801428-82.2023.8.15.0131 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...)Caso não haja resposta, EXEQUENTE: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA - PB9633 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAJAZEIRAS-PB, em 5 de setembro de 2025 De ordem, EUCILENE FERREIRA BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...)Caso não haja resposta, intime-se o Município para recolher as diligências necessárias à avaliação dos bens imóveis penhorados ". Advogado do(a)

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 03:53

Expedição de Carta.

09/07/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de cota

16/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2025, 18:03

Juntada de informações prestadas

27/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:09

Juntada de comunicações

22/05/2025, 09:55

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801428-82.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Designo hasta pública para a venda dos bens imóveis penhorados nos presentes autos (ID Num. 104120519), ficando nomeado o leiloeiro oficial que atua neste juízo, o Sr. MIGUEL NETO, o qual ficará responsável por designar as datas, as quais devem ser aprazadas o mais rápido possível. Atentar o leiloeiro oficial para as determinações constantes no artigo 884 e seguintes do Código de Processo Civil, notadamente, as intimações e expedição de editais e de forma que a alienação seja realizada por preço não inferior ao valor da avaliação no primeiro leilão. O pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, de forma imediata e integral pelo alienante por depósito judicial, ou depósito imediato de 30% do valor do bem penhorado e o restante parcelado em até três meses, garantido por hipoteca do próprio bem. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 10% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:29

Nomeado outro auxiliar da justiça

15/05/2025, 12:46

Deferido o pedido de

15/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de cota

10/04/2025, 13:00

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Diante da inércia do Executado, intime-se o Município para impulsionamento do feito, em dez dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/04/2025, 12:59

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2025, 12:02

Expedição de Carta.

26/11/2024, 11:26

Expedição de Carta.

26/11/2024, 11:26

Juntada de termo de publicação

22/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de cota

04/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2024, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2024, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 07:54

Determinada diligência

14/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de cota

29/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:25

Determinada Requisição de Informações

17/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 20:59

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 07:53

Determinada diligência

26/04/2023, 21:39

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2023, 20:19

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 20:19

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:19

Despacho

•05/02/2026, 10:59

Decisão

•24/10/2025, 19:25

Despacho

•08/07/2025, 22:26

Decisão

•15/05/2025, 12:46

Despacho

•02/04/2025, 21:32

Decisão

•18/10/2024, 11:38

Despacho

•14/06/2024, 16:56

Despacho

•17/05/2024, 16:25

Decisão

•20/03/2024, 16:09

Despacho

•23/10/2023, 20:59

Despacho

•26/04/2023, 21:39