Embargos à Execução 0811337-29.2018.8.15.0001 - TJPB

Embargos à Execução 0811337-29.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 09/05/2025

23/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:08

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas processuais não recolhidas – Cancelamento na distribuição – Extinção do feito sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0811337-29.2018.8.15.0001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução movidos por LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO em face do BANCO BRADESCO, tendo por referência o processo de execução n.º 0807035-54.2018.8.15.0001. Da análise dos autos, verifico que, em que pese ter sido regularmente intimada para proceder com o recolhimento das custas iniciais (nos termos do despacho de Id. 104418397), a parte embargante deixou o prazo transcorrer in albis. Vieram-me, pois, os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessárias ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme leciona o art. 290 do CPC/15, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. Na situação em comento, determinou-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não a providenciou no prazo assinalado. Assim, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15, e, ipso facto, a extinção do feito sem julgamento do mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. X, c/c o art. 290, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

03/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:25

Indeferida a petição inicial

03/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:02

Juntada de Certidão

20/01/2025, 07:57

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 10:25

SENTENÇA

•03/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas processuais não recolhidas – Cancelamento na distribuição – Extinção do feito sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0811337-29.2018.8.15.0001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução movidos por LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO em face do BANCO BRADESCO, tendo por referência o processo de execução n.º 0807035-54.2018.8.15.0001. Da análise dos autos, verifico que, em que pese ter sido regularmente intimada para proceder com o recolhimento das custas iniciais (nos termos do despacho de Id. 104418397), a parte embargante deixou o prazo transcorrer in albis. Vieram-me, pois, os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessárias ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme leciona o art. 290 do CPC/15, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. Na situação em comento, determinou-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não a providenciou no prazo assinalado. Assim, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15, e, ipso facto, a extinção do feito sem julgamento do mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. X, c/c o art. 290, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Decorrido prazo de LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONISIO PEDRO DO NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

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