Cumprimento de sentença 0064824-97.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.250,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Morais Guedes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:38

Publicado Expediente em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:32

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:38

Publicado Expediente em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DE LIMA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064824-97.2014.8.15.2001 [Obrigação de Entregar] Vistos, etc. Considerando os termos da petição apresentada pela parte exequente (ID nº 116230765), intime-se a parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove nos autos o efetivo cumprimento da obrigação estabelecida na sentença de ID nº 35399866, especialmente quanto à: 1. Apresentação do croqui do terreno desmembrado extraído da Prefeitura Municipal de João Pessoa; 2. Entrega do termo de quitação à parte autora; 3. Registro do imóvel em nome dos exequentes. Advirta-se que o silêncio ou a ausência de comprovação do cumprimento poderá ensejar a aplicação da multa cominatória prevista na sentença e eventual majoração da penalidade, nos termos do art. 537, §1º do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 23:17

Juntada de Certidão

17/07/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2025, 19:34

Publicado Decisão em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064824-97.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID. 90915768. proceda a Escrivania a exclusão do advogado renunciante do cadastro processual. Intime-se a promovida para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição de ID 87201172. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:05

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:01

Determinada diligência

29/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064824-97.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064824-97.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064824-97.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064824-97.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:46

Juntada de Certidão

05/03/2024, 07:34

Juntada de Alvará

04/03/2024, 09:39

Expedido alvará de levantamento

28/02/2024, 13:26

Determinado o arquivamento

28/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:00

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 14:27

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064824-97.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para falar sobre a impugnação a execução, no prazo legal. JOÃO PESSOA, 13 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064824-97.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para falar sobre a impugnação a execução, no prazo legal. JOÃO PESSOA, 13 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064824-97.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para falar sobre a impugnação a execução, no prazo legal. JOÃO PESSOA, 13 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:41

Determinada diligência

26/07/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:44

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de procuração

04/07/2023, 23:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2023, 23:17

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064824-97.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:18

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:20

Juntada de certidão de prevenção

26/04/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2022, 14:12

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:09

Determinada diligência

10/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:33

Juntada de Petição de recurso adesivo

27/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de apelação

23/07/2021, 16:56

Outras Decisões

22/07/2021, 10:14

Determinada diligência

22/07/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:14

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2021, 20:55

Outras Decisões

21/06/2021, 20:55

Determinada diligência

21/06/2021, 20:55

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:06

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:06

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de procuração

28/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2020, 23:50

Juntada de Petição de comunicações

20/11/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:30

Julgado procedente o pedido

14/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 08:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 08:12

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 10:56

Processo migrado para o PJe

14/11/2019, 18:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 15:03 TJECGZ3

22/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 73/19

22/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

22/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2019

22/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 02/2019 08:30 CEJUSC

11/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 P003374192001 18:10:21 MARIA D

11/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P003374192001 08:13:59 MARIA D

08/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2018 DESPACHO

11/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2018 NF 68/18

07/12/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 08: 02/2019 08:30 CEJUSC SALA 7

06/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2017

18/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P063387172001 18:21:18 MARIA D

18/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P063387172001 16:36:29 MARIA D

17/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P009648172001 08:58:35 CIA EST

06/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P007501172001 08:58:35 MARIA D

06/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 P009648172001 18:39:29 CIA EST

21/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007501172001 15:46:37 MARIA D

13/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2017 DESPACHO

07/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 003/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 03/17

03/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 09/2016 P062919162001 18:32:07 MARIA D

29/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 15: 08/2016 P062919162001 16:03:05 MARIA D

15/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2016 DESPACHO

28/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2016 NF 16/16

22/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 01/2016 NF EXPECA-SE 12/01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 01/2016 PM20569152001 18:22:54 CIA EST

12/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 01/2016 D089286152001 18:22:54 001

12/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 11/2015 PM20569152001 06/11/2015 17:35

09/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2015 CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHA

15/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2015 MANDADO EXPECA-SE

16/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2014 DA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 01: 12/2014 TJEJPWI

01/12/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 28: 11/2014

28/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2014 CERTIFICADO

28/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 DECISAO

18/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 196/1

14/11/2014, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2014 AUTUADO

30/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 10/2014 TJE5074

29/10/2014, 00:00

Sentença

•14/10/2020, 14:11

Sentença

•19/11/2020, 17:30

Sentença

•21/06/2021, 20:55

Sentença

•22/06/2021, 12:39

Despacho

•22/07/2021, 10:14

Despacho

•10/02/2022, 15:09

Despacho

•11/04/2022, 14:23

Despacho

•03/06/2022, 18:43

Despacho

•30/11/2022, 09:25

Acórdão

•20/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 23:17

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:01

Sentença

•14/10/2020, 14:11

Sentença

•19/11/2020, 17:30

Sentença

•21/06/2021, 20:55

Sentença

•22/06/2021, 12:39

Despacho

•22/07/2021, 10:14

Despacho

•10/02/2022, 15:09

Despacho

•11/04/2022, 14:23

Despacho

•03/06/2022, 18:43

Despacho

•30/11/2022, 09:25

Acórdão

•20/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 23:17

Outros Documentos

•04/07/2023, 23:17

Outros Documentos

•04/07/2023, 23:19

Despacho

•26/07/2023, 09:44

Despacho

•27/07/2023, 16:41

Despacho

•28/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:47

Decisão

•29/07/2024, 17:38

Decisão

•17/03/2025, 15:31

Despacho

•21/07/2025, 11:35

Despacho

•26/02/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:32