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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 79.600,65

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

EUGENIO PACELLI FERNANDES LEITE

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI FERNANDES LEITE em 12/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4297-83 (APELANTE) e EUGENIO PACELLI FERNANDES LEITE - CPF: 172.188.103-49 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão de julgamento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(17)