Execução de Título Extrajudicial 0800576-05.2024.8.15.0881 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800576-05.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:11

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 10/05/2025

13/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA DA COSTA DANTAS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:42

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS LTDA, ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS, ANTONIA VIEIRA DA COSTA DANTAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800576-05.2024.8.15.0881 [Contratos Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS EIRELI, ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS e ANTONIA VIEIRA DA COSTA, todos devidamente qualificados, com os fundamentos apresentados na inicial. A causídica da parte exequente apresentou minuta de acordo, firmado entre as partes (ID. 108321541), o qual se encontra devidamente assinado por esta, pelos executados e sua advogada. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 10832154, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da cláusula contida no acordo que prevê a desconstituição de qualquer penhora, procedo com o desbloqueio dos valores. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS LTDA, ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS, ANTONIA VIEIRA DA COSTA DANTAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800576-05.2024.8.15.0881 [Contratos Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS EIRELI, ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS e ANTONIA VIEIRA DA COSTA, todos devidamente qualificados, com os fundamentos apresentados na inicial. A causídica da parte exequente apresentou minuta de acordo, firmado entre as partes (ID. 108321541), o qual se encontra devidamente assinado por esta, pelos executados e sua advogada. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 10832154, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da cláusula contida no acordo que prevê a desconstituição de qualquer penhora, procedo com o desbloqueio dos valores. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS LTDA, ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS, ANTONIA VIEIRA DA COSTA DANTAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800576-05.2024.8.15.0881 [Contratos Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS EIRELI, ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS e ANTONIA VIEIRA DA COSTA, todos devidamente qualificados, com os fundamentos apresentados na inicial. A causídica da parte exequente apresentou minuta de acordo, firmado entre as partes (ID. 108321541), o qual se encontra devidamente assinado por esta, pelos executados e sua advogada. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 10832154, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da cláusula contida no acordo que prevê a desconstituição de qualquer penhora, procedo com o desbloqueio dos valores. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS LTDA, ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS, ANTONIA VIEIRA DA COSTA DANTAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800576-05.2024.8.15.0881 [Contratos Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS EIRELI, ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS e ANTONIA VIEIRA DA COSTA, todos devidamente qualificados, com os fundamentos apresentados na inicial. A causídica da parte exequente apresentou minuta de acordo, firmado entre as partes (ID. 108321541), o qual se encontra devidamente assinado por esta, pelos executados e sua advogada. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 10832154, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da cláusula contida no acordo que prevê a desconstituição de qualquer penhora, procedo com o desbloqueio dos valores. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:14

Homologada a Transação

03/04/2025, 11:14

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 11:14

SENTENÇA

•03/04/2025, 11:14

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/05/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA DANTAS em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA DA COSTA DANTAS em 09/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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