Cumprimento de sentença 0801258-91.2023.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801258-91.2023.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:51

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DANTAS BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:51

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DANTAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:51

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:51

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA, PAULO VINICIUS DANTAS BEZERRA, JOSINEIDE PEREIRA DANTAS EXECUTADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801258-91.2023.8.15.0881 [Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por PAULO VINÍCIUS DANTAS BEZERRA, PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA e JOSENEIDE PEREIRA DANTAS em desfavor de TOKIO MARINE SEGURADORA, todos devidamente qualificados nos autos. Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a demanda (ID. 97925063). As partes anexaram petição no ID. 100053794, informando da celebração de acordo e requerendo sua homologação, com a extinção do feito com julgamento de mérito. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 100053794, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA, PAULO VINICIUS DANTAS BEZERRA, JOSINEIDE PEREIRA DANTAS EXECUTADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801258-91.2023.8.15.0881 [Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por PAULO VINÍCIUS DANTAS BEZERRA, PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA e JOSENEIDE PEREIRA DANTAS em desfavor de TOKIO MARINE SEGURADORA, todos devidamente qualificados nos autos. Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a demanda (ID. 97925063). As partes anexaram petição no ID. 100053794, informando da celebração de acordo e requerendo sua homologação, com a extinção do feito com julgamento de mérito. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 100053794, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA, PAULO VINICIUS DANTAS BEZERRA, JOSINEIDE PEREIRA DANTAS EXECUTADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801258-91.2023.8.15.0881 [Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por PAULO VINÍCIUS DANTAS BEZERRA, PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA e JOSENEIDE PEREIRA DANTAS em desfavor de TOKIO MARINE SEGURADORA, todos devidamente qualificados nos autos. Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a demanda (ID. 97925063). As partes anexaram petição no ID. 100053794, informando da celebração de acordo e requerendo sua homologação, com a extinção do feito com julgamento de mérito. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 100053794, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA, PAULO VINICIUS DANTAS BEZERRA, JOSINEIDE PEREIRA DANTAS EXECUTADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801258-91.2023.8.15.0881 [Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por PAULO VINÍCIUS DANTAS BEZERRA, PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA e JOSENEIDE PEREIRA DANTAS em desfavor de TOKIO MARINE SEGURADORA, todos devidamente qualificados nos autos. Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a demanda (ID. 97925063). As partes anexaram petição no ID. 100053794, informando da celebração de acordo e requerendo sua homologação, com a extinção do feito com julgamento de mérito. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 100053794, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Homologada a Transação

03/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 09:56

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 11:18

SENTENÇA

•03/04/2025, 11:18

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DANTAS BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DANTAS em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 30/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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