Procedimento Comum Cível 0849468-53.2019.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALINE CESAR DE LACERDA - PB17858-B, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - PB14839, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO - PB11453 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849468-53.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALINE CESAR DE LACERDA - PB17858-B, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - PB14839, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO - PB11453 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849468-53.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/09/2025, 10:00

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:10

Juntada de

15/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:39

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALINE CESAR DE LACERDA - PB17858-B, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - PB14839, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO - PB11453 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849468-53.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Já realizada a perícia e pagos os honorários pelo banco demandado, que inclusive concordou com os termos da perícia elaborada, não há que se falar em suspensão do processo, de maneira que autorizo a liberação dos honorários periciais, mediante a expedição de alvará judicial em favor do Sr. Perito, como requerido. Quanto ao mais, não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Expeça-se alvará, intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALINE CESAR DE LACERDA - PB17858-B, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - PB14839, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO - PB11453 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849468-53.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Já realizada a perícia e pagos os honorários pelo banco demandado, que inclusive concordou com os termos da perícia elaborada, não há que se falar em suspensão do processo, de maneira que autorizo a liberação dos honorários periciais, mediante a expedição de alvará judicial em favor do Sr. Perito, como requerido. Quanto ao mais, não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Expeça-se alvará, intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:52

Juntada de Certidão

11/08/2025, 08:51

Determinada diligência

09/08/2025, 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849468-53.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849468-53.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:16

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:14

Declarada incompetência

12/03/2025, 12:03

Outras Decisões

12/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849468-53.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849468-53.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/01/2025, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes para tomarem ciência da data de 09 de dezembro de 2024 para início do trabalho pericial, ID 103078886.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes para tomarem ciência da data de 09 de dezembro de 2024 para início do trabalho pericial, ID 103078886.

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:35

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849468-53.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

30/08/2024, 12:30

Determinada diligência

30/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:54

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:52

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0849468-53.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 35539837. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Valdemar Chianca, 352, AP. 502-B, Jardim Oceania, J

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0849468-53.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 35539837. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Valdemar Chianca, 352, AP. 502-B, Jardim Oceania, J

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/05/2024, 10:09

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:50

Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:12

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 23:30

Nomeado perito

19/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:10

Conclusos para despacho

22/02/2024, 19:42

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

15/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:11

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de informação

16/01/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849468-53.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição contida no ID 35539837, bem como dizer se há interesse em produção de prova. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito

22/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 09:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:48

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:04

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 06:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:41

Decorrido prazo de VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

16/01/2021, 19:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:45

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:08

Conclusos para despacho

14/05/2020, 22:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 15:42

Juntada de Petição de contestação

02/04/2020, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 13:45

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 16:48

—

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Publicado Despacho em 13/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(28)