Execução de Título Extrajudicial 0801414-04.2020.8.15.0261 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801414-04.2020.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 12:49

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0801414-04.2020.8.15.0261 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] Autor(a): CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO Ré(u): MUNICIPIO DE IGARACY SENTENÇA Vistos. Trata-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra o MUNICIPIO DE IGARACY. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Considerando que nos autos dos embargos à execução foi proferida sentença de procedência e, posteriormente, houve a homologação de acordo entre as partes no processo de execução, reconhecendo a solução da controvérsia, extingo o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Assim, a extinção da presente execução é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada (art. 924, III, c/c art. 925 do CPC/2015). Satisfeitas as diligências, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 821.742,90

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0801414-04.2020.8.15.0261 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] Autor(a): CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO Ré(u): MUNICIPIO DE IGARACY SENTENÇA Vistos. Trata-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra o MUNICIPIO DE IGARACY. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Considerando que nos autos dos embargos à execução foi proferida sentença de procedência e, posteriormente, houve a homologação de acordo entre as partes no processo de execução, reconhecendo a solução da controvérsia, extingo o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Assim, a extinção da presente execução é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada (art. 924, III, c/c art. 925 do CPC/2015). Satisfeitas as diligências, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 821.742,90

04/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:34

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 23:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/07/2022, 14:50

Documentos

Comunicações

•27/11/2025, 08:08

Sentença

•03/04/2025, 10:56

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO em 12/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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