Procedimento Comum Cível 0825578-80.2022.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:51

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR - PB17279 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825578-80.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR - PB17279 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825578-80.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 20:45

Conclusos para despacho

09/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:12

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR - PB17279 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825578-80.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. Diante da petição retro sobre a suspensão do processo, anexada pela parte promovida, INTIME-SE a parte promovente para manifestação no prazo

23/05/2025, 00:00

Determinada diligência

21/05/2025, 17:48

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR - PB17279 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO 1. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825578-80.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. 2. Diante das razões expendidas, defiro o pedido de declínio apresentado pelo Sr. perito na petição de id. 109798801. 3. Por conseguinte,

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR - PB17279 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO 1. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825578-80.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. 2. Diante das razões expendidas, defiro o pedido de declínio apresentado pelo Sr. perito na petição de id. 109798801. 3. Por conseguinte,

16/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

04/04/2025, 10:32

Nomeado perito

04/04/2025, 10:32

Determinada diligência

04/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2025, 20:37

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de resposta

13/02/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes para tomarem conhecimento da data e hora para o início dos trabalhos periciais, como sendo a data de 19 de fevereiro de 2025, às 15:00 horas, como também que as partes apresentem quesitos e assistentes técnicos, caso queiram. Ressalta-se que a reunião é de forma virtual. Com isso segue o link de acesso para a reunião: https://meet.google.com/qrv-nukk-dsp, tudo conforme petição do perito, ID 105241220.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes para tomarem conhecimento da data e hora para o início dos trabalhos periciais, como sendo a data de 19 de fevereiro de 2025, às 15:00 horas, como também que as partes apresentem quesitos e assistentes técnicos, caso queiram. Ressalta-se que a reunião é de forma virtual. Com isso segue o link de acesso para a reunião: https://meet.google.com/qrv-nukk-dsp, tudo conforme petição do perito, ID 105241220.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação à parte promovida para depositar os honorários periciais, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC), ID 97948111.

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:27

Juntada de Certidão

18/10/2024, 07:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2024, 07:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:41

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825578-80.2022.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 97755234. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825578-80.2022.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 97755234. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados

09/09/2024, 00:00

Deferido o pedido de

07/08/2024, 14:11

Nomeado perito

07/08/2024, 14:11

Determinada diligência

07/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

03/08/2024, 21:18

Juntada de Petição de réplica

01/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825578-80.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825578-80.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:23

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

11/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que estes autos permanecem suspensos até o trânsito em julgado do IRDR conforme decisão, ID 74302531.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que estes autos permanecem suspensos até o trânsito em julgado do IRDR conforme decisão, ID 74302531.

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 16:47

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2022, 11:52

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

05/05/2022, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 16:05

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Determinada diligência

Publicado Despacho em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(27)