Execução Extrajudicial de Alimentos 0806479-21.2022.8.15.2003 - TJPB

Execução Extrajudicial de Alimentos 0806479-21.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de GIULLIANNA KARLA DE PAIVA LIMA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:45

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2025, 01:31

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de cota

04/04/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GIULLIANNA KARLA DE PAIVA LIMA EXECUTADO: JOAO GONCALVES CHAVES JUNIOR EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806479-21.2022.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Vistos etc. MALUH LIMA CHAVES e MIGUEL LIMA CHAVES, representados por sua genitora, a Srª GIULLIANNA KARLA DE PAIVA LIMA, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO GONÇALVES CHAVES JUNIOR, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (ID ID 105363265 e 105363266). Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 106258418). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão de ID 110047673. Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 28 de março de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/03/2025, 08:31

Decorrido prazo de GIULLIANNA KARLA DE PAIVA LIMA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:59

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 11:49

Despacho

•24/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GIULLIANNA KARLA DE PAIVA LIMA EXECUTADO: JOAO GONCALVES CHAVES JUNIOR EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806479-21.2022.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Vistos etc. MALUH LIMA CHAVES e MIGUEL LIMA CHAVES, representados por sua genitora, a Srª GIULLIANNA KARLA DE PAIVA LIMA, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO GONÇALVES CHAVES JUNIOR, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (ID ID 105363265 e 105363266). Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 106258418). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão de ID 110047673. Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 28 de março de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

04/04/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Decorrido prazo de GIULLIANNA KARLA DE PAIVA LIMA em 09/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de GIULLIANNA KARLA DE PAIVA LIMA em 13/03/2025 23:59.

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